Após falhas, PM recolhe 12 mil pistolas Taurus e prevê nova licitação

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) determinou nessa segunda-feira (29/07/2019) o recolhimento imediato de 12.438 pistolas da marca Forjas Taurus. De acordo com relatórios técnicos, as armas apresentam graves falhas e são inadequadas para uso.

A reportagem apurou que cerca de 34 policiais ficaram gravemente feridos após os equipamentos dispararem sem o acionamento do gatilho, alguns no Distrito Federal.

Além de colocar a vida dos agentes em risco, os problemas deixaram sequelas físicas e psicológicas aos integrantes das forças de segurança pública. As denúncias foram publicadas com exclusividade pelo Metrópoles, que acompanha o caso desde 2016.

Pelo menos 172 modelos PT 24/7 PRO, 24/7 PRO-DS e 24/7 PRO Tátical passaram por inspeção. De acordo com a PMDF, ficou comprovado defeito em 100% delas. Os problemas detectados são: falhas no carregamento; disparos em rajada; acidentes em caso de queda, tiros sem acionamento do gatilho, dentre outros. A aquisição de novos equipamentos para a substituição dos atuais será feita em caráter emergencial, no prazo de seis meses.

As determinações são resultado de processo administrativo instaurado em 2016 pela corporação e foram publicadas no Diário Oficial dessa segunda-feira (29/07/2019). De acordo com o texto, assinado pelo chefe do Departamento de Logística e Finanças, Stéfano Enes Lobão, a Forjas Taurus será declarada empresa inidônea, ou seja, ficará impedida de participar de novas licitações.

Veja:

Foi determinado, ainda, que seja calculado os prejuízos ao erário. A decisão foi comunicada aos seguintes órgãos de controle: Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal de Contas do DF (TCDF); Controladoria Geral do DF (CGDF); Ministério Público de Contas (MPC); Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT); Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro; e Procuradoria-Geral do DF (PGDF).

O que dizem a Tauros e a PMDF

Em nota, a Taurus declarou não existir “penalidade de declaração de inidoneidade aplicada contra a empresa”. “Publicações incorretas ou falsas ensejarão a tomada das medidas legais cabíveis. A Taurus cumpriu todos os contratos de aquisição de armamentos celebrados com a PMDF, entre os anos de 2006 e 2011, e com a PCDF no ano de 2014”.

A Taurus destacou, ainda, que todas as perícias técnicas realizadas de acordo com as normas vigentes comprovaram não ter haver falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas da companhia.

A PMDF informou que como a publicação tornou-se pública nesta segunda (29/07/2019), “há um prazo para análise dos pedidos por parte do comando da corporação”. Na nota enviada à reportagem, a instituição sublinhou ter recolhido, entre os anos de 2018 e 2019, 6  mil pistolas da marca.

No texto, a PMDF ressalta não ter mais vínculo com a Taurus. “Atualmente, não tem mais nenhum contrato vigente com a empresa. Além disso, um projeto para aquisição de novas armas se encontra em fase final de elaboração”, salientou.

Armas recolhidas na PCDF

Em maio de 2018, o MPDFT ajuizou ações civil pública e criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil brasiliense. O material comprado, segundo denúncias, apresentava risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão. Por conta dos problemas, o MPDFT pediu pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90 por dano moral e recomendou à corporação que recolhesse as armas adquiridas pela PCDF em 2014.

Além disso, o MP cobrou a responsabilização criminal de seis executivos da empresa. Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, como comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro.

A ação, que está em fase de alegações finais, partiu do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

O MPDFT teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos policiais. O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.

As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª Vara Criminal de Brasília. Os casos de disparos acidentais são recorrentes em delegacias e batalhões. Técnicos penitenciários, agentes de polícia e militares colecionam histórias e cicatrizes decorrentes do mau funcionamento dos equipamentos da marca brasileira.

Teste decisivo

Diante das ocorrências registradas, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil fez um teste por amostragem em 25 pistolas .40. Dez apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão. O laudo, concluído em 2016, foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles.

As armas usadas nos testes pertenciam à Polícia Civil e não apresentavam nenhum defeito aparente. Durante as verificações, elas foram jogadas em piso de concreto e borracha em cinco posições diferentes. Em três casos, o projétil foi detonado e, em sete, houve disparo, mas sem alteração na munição. A revisão do armamento foi tratada como urgente e partiu da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame).

De acordo com o documento, foi constatado que o ponto central para o tiro acidental é uma falha na trava de segurança. Quando há avaria, o projétil pode ser detonado sem o acionamento do gatilho.

Essa arma não oferece segurança para o policial e muito menos para a população. Ela pode disparar sozinha ou, em alguns casos, nem mesmo atirar em uma situação de perigo. As corporações não têm culpa. Isso acontece porque tem muita politicagem envolvida e não podemos comprar armas de outras marcas. A Taurus sempre financiou campanhas políticas, entre outros fatores.

Policial militar que pediu para não ter o nome divulgado

Monopólio

Perito criminal e integrante da Força Nacional em Alagoas, Landislau Brito analisou diferentes tipos de armamentos da marca nacional e detectou problemas. Em 2015, por exemplo, o policial periciou duas mil pistolas da Taurus e encontrou defeitos em um lote. Os armamentos foram enviados para a empresa e consertados. “O problema do mercado de armas no Brasil é o monopólio. É uma situação grave que precisa ser tratada com prioridade”, explicou Brito.

A Taurus é a principal fornecedora das forças de segurança do Brasil. Por conta da Lei nº 10.826/2003, as polícias só podem comprar armas de empresas estrangeiras se não houver modelo semelhante produzido nacionalmente.

Histórico

Em 2005, um agente de polícia deixou a arma cair em casa. A pistola disparou e atingiu a orelha direita dele. Em depoimento, alertou que o tio estava ao seu lado no momento do incidente e que algo pior poderia ter ocorrido.

Outro caso registrado em 2008 mostrou o quão vulnerável é o equipamento. Um agente da Divisão de Operações Especiais (DOE) estava em frente a um restaurante, na 707 Norte, quando a arma caiu e disparou ao ter contato com o chão. Por sorte, o projétil foi em direção ao céu e não atingiu ninguém.

O agente Luciano Vieira não teve a mesma sorte. Sua pistola .40 disparou e o atingiu na região da barriga e se alojou no ombro. Segundo ele, há evidências concretas de que a pane é recorrente. “É muito importante o policial registrar ocorrência se houver qualquer problema. A ocorrência também é mais uma prova que teremos sobre as constantes falhas”, explica.

Em abril de 2015, um agente penitenciário foi alvejado na panturrilha enquanto se preparava, colocando o cinto tático, para um curso de intervenção. “Em momento algum houve contato manual com a arma. Foi prestado os primeiros socorros. O agente foi encaminhado ao Hospital de Base em estado grave”, consta na ocorrência.

No mesmo ano, a pistola passou por perícia, que constatou falha no dispositivo de segurança. A arma disparou nos dois testes de queda. Os exames apontaram que a trava interna de segurança estava mal conservada. Em junho de 2015, o Instituto de Criminalística também constatou falha na pistola usada por outra agente de polícia. Ao cair, o projétil foi detonado e atingiu o teto do alojamento feminino de uma delegacia do Guará.

Boletim

Na época da divulgação do laudo, a Polícia Civil afirmou que tinha conhecimento dos casos, pois quando ocorre defeito o policial deve registrar boletim de ocorrência. A corporação informou que havia cinco registros dessa natureza envolvendo agentes da PCDF.

O Exército Brasileiro, órgão que controla a venda de armas no país, também foi oficiado, à época, para que prestasse esclarecimento ao MPDFT sobre as providências tomadas em relação às notícias de graves falhas nas pistolas. Ainda em 2016, a Força proibiu a produção e a comercialização das pistolas modelo 24/7 .40 S&W, fabricadas pela Forjas Taurus.

O comando-geral da Polícia Militar do DF e a direção-geral da Polícia Civil também tiveram de enviar relatórios sobre os defeitos verificados, informar a quantidade de armas problemáticas e o que foi feito em relação às ocorrências registradas por policiais feridos.