Após detecção de irregularidades, TCDF cobra ampliação de vagas em creches

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) adote providências para ampliar o acesso a creches e pré-escolas para crianças de até 3 anos.

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Depois de avaliar a gestão da educação infantil na rede pública de ensino do Distrito Federal, o TCDF também cobrou que haja revisão das listas de espera e cruzamento de dados com informações de programas governamentais, para evitar fraudes. A decisão estabelece que a renda familiar seja o principal critério para seleção dos alunos.

Ao analisar a situação, o TCDF fez um cruzamento de dados, para verificar se estavam adequadas as pontuações definidas pela SEDF. A Corte levou em conta a situação de 16.606 crianças na fila de espera — aquelas com menos de 6 anos em 31 de março de 2022.

O tribunal verificou que quase 5 mil alunos matriculados tiveram pontuação “possivelmente maior” do que a devida. Desses, 793 eram filhos de servidores distritais.

Na fila de espera, também foram identificadas 954 crianças com pontuação majorada — 157 das quais são filhas de funcionários públicos do DF.

Suspeitas de irregularidades

O TCDF analisou uma auditoria feita em 2019 para fiscalizar o acesso às creches e também aos serviços prestados pelas instituições educacionais parceiras da SEDF.

Os técnicos do tribunal verificaram que não houve adoção de “medidas suficientes” para garantir atendimento igualitário da população.

Além disso, o tribunal detectou duplicidades cadastrais de, ao menos, 37 alunos; “fila de espera fictícia” para a pré-escola; além de vagas ociosas de longa permanência.

Em relação aos convênios firmados entre a SEDF e as instituições parceiras que atendem alunos da educação infantil, os técnicos apontaram irregularidades como falta de transparência nas compras de materiais, conflitos de interesse, entre outros.

Com a determinação da Corte de Contas, a Secretaria de Educação terá 60 dias para aprimorar e revisar a lista de concorrência de crianças em creches, com consideração aos procedimentos sugeridos pelo TCDF.

O que diz a Educação

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que irá atender a recomendação do TCDF dentro do prazo determinado. A Pasta ressalta ainda que segue critérios na fila de vagas para creches disponíveis da rede pública de ensino.

“A lista de espera é construída a partir das inscrições das crianças e atualizada diariamente, de modo que crianças com pontuações mais altas (a partir da documentação apresentada) serão inseridas na devida posição, independente da época de inscrição”.

A SEEDF ainda esclarece que faz esforços contínuos para o atendimento da demanda por creches, como a construção de novas unidades e a extensão do benefício do Cartão Creche, e que todas as medidas tomadas são pensadas em vista do melhor atendimento aos estudantes, bem como ao fiel cumprimento dos normativos vigentes.