Após derrubada na orla, moradores reclamam de “visitas” indesejadas e cobram GDF

Apesar de ter iniciado a desocupação da orla do Lago Paranoá, do Lago Sul, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não elaborou um plano de ocupação para o espaço. Sem regras para o uso, moradores do Lago Sul e usuários do espelho d´água divergem quanto à segurança da região. O responsável por elaborar as normas é o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que ainda não tem data para finalizar o projeto. Enquanto isso, proprietários das casas onde ocorreram as derrubadas se dizem vulneráveis.

Uma moradora da QL 12, que preferiu não se identificar, relatou que a área desobstruída de sua residência é frequentada por desconhecidos. De acordo com ela, o espaço está interditado pelo Ibram e ainda não pode ser utilizado pela população. “Primeiro, eles têm que limitar a área de uso público para depois ensinar as pessoas a utilizarem uma Área de Proteção Permanente (APP)”, defendeu. A principal preocupação dos moradores da região, segundo ela, é com a falta de segurança no local. “Antes da derrubada, nos prometeram que isso seria garantido, mas não é o que está acontecendo. Faltou planejamento do GDF”, reclamou.

Moradores reclamam que o governo não fez a limpeza da orla e há uso indevido da população

O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), Marconi Souza, criticou a forma como o governo fez as derrubadas e afirmou que os moradores dos lagos Norte e Sul não foram ouvidos. “Não somos contra o uso da orla, mas contra a forma como fizeram. Não há um planejamento ambiental ou de segurança”, disse. Souza garantiu que, com a falta de regras, o uso está desordenado.

“Em algumas quadras, estão abrindo os portões dos lotes para usar a orla. O governo permitiu que isso acontecesse sem ouvir os moradores”, completou o presidente. Segundo ele, a Alapa quer que o GDF procure uma fórmula organizada para o uso da orla. “Com infraestrutura e estacionamento para os visitantes e sossego e segurança para nós, moradores, que, às vezes, estamos em situação de risco.”

Favorável à desobstrução da Orla do Lago, o Movimento Amigos do Lago Paranoá garante que tem acompanhado as reuniões com o Ibram. O coordenador, Guilherme Scartezini, ressalta os baixos índices de criminalidade para defender a ocupação da orla por toda a população de Brasília. “É claro que o incômodo dos moradores do Lago Sul é grande pela segurança e por terem que compartilhar o espaço, mas é um processo que depende de muito diálogo”, afirmou. Segundo Scartezini, o Movimento tem representantes de todo o DF e luta pela instalação de uma estrutura em que o brasiliense vá para a orla se divertir.

Acesso proibido
A verdade, diz o Ibram, é que os moradores têm certa razão na reclamação: a área desocupada ainda não foi liberada para uso dos brasilienses. Os portões que dão acesso ao Parque da Península foram fechados pelo próprio instituto, em 31 de agosto, e só devem ser liberados depois que a revitalização da área for concluída pelo governo. “A derrubada deixou fios elétricos desencapados e energizados, pontas de ferro, estruturas perigosas para a população. Por isso a área ainda está interditada”, justificou Luiz Rios, superintendente do Ibram.

Com as derrubadas, o GDF pretende liberar à população um parque que vai desde o Pontão do Lago Sul até o Morro da Asa Delta, na QL 12. A construção da nova estrutura vai ser feita em consulta pública. As antigas estruturas das casas, como quadras e quiosques, devem ser aproveitadas. Já piscinas, que demandam manutenção maior, como exigência de exame médico e piscineiro, devem ser substituídas. “A ideia é que a população diga se quer uma área para nautimodelismo, uma pista de skate, algo do tipo”, disse Rios.

Oito consultas já foram feitas. O parque não tem data para ficar pronto, mas, de acordo com Rios, não é do interesse do governo que o processo seja lento. “É perigoso para os moradores e um incômodo para os moradores”, pondera Rios.

O Ibram fez uma vistoria no Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, este domingo (27/9). Segundo Rios, os fiscais têm trabalho em regime de voluntariado aos finais de semana para vistoriar o uso irregular da região. Uma cerca de plástico frágil foi colocada entre o parque e a área desocupada para evitar que os banhistas invadissem o local. Ela não durou nem meia hora intacta. Em pouco tempo, dezenas de pessoas já ocupavam quintais e crianças brincavam próximas a fios elétricos.

“A revitalização do lugar passa por um processo longo de educação da população. Primeiro se educa sobre as regras, o que pode e o que não pode. Depois, aplica-se a legislação. Legislação sem educação não faz sentido. E educação sem vigilância é inútil”, disse Rios.

Decisão
No começo do mês de agosto, uma decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF estabeleceu o prazo de 180 dias para o DF e o Ibram apresentarem o projeto ou plano ambiental de uso e conservação da orla do Lago, assim como as estratégias de segurança para a área.

Uma outra decisão, 20 dias depois, detalha que “tal plano deverá ser elaborado em oportuno processo de mediação, na qual se permita a ampla participação de todos os interessados, inclusive da associação de moradores interveniente, sendo que tal mediação deverá se seguir à fase de desobstrução das áreas atualmente invadidas”.

O magistrado finalizou a determinação ressaltando que “as operações de desobstrução deverão prosseguir, conforme o planejamento atual, ficando a elaboração do plano de uso e conservação para momento posterior.”

Derrubadas
A desobstrução da orla do Lago Paranoá teve início em 24 de agosto. A ação do Governo do Distrito Federal está dividida em quatro fases e é coordenada principalmente pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O objetivo é limpar a orla para que ela se torne uma Area de Preservação Permanente (APP).

Na primeira fase, já foram retiradas construções que obstruem a faixa de 30 metros ao redor do lago em 27 lotes da quadra QL 12, no Lago Sul – 11 espaços abrigam residências oficiais e ainda estão em fase de negociação. No processo, foram encontradas bombas para drenar e captar água do Lago Paranoá, o que é considerado crime ambiental e rende multa de até R$ 1 milhão.

As derrubadas na QL 2 do Lago Norte estão previstas para começar na próxima semana. A expectativa é que a primeira fase se encerre até o dia 24 de outubro.