Após denúncias, TCDF fará pente-fino na merenda das escolas públicas

Diante das denúncias de pratos vazios e irregularidades na oferta da merenda escolar em escolas públicas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas (TCDF) decidiu fazer um pente-fino no setor. A Secretaria de Educação (SEEDF), porém, nega a existência de falhas na disponibilização dos alimentos para os estudantes (leia mais abaixo).

O órgão de controle vai auditar os recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e fará inspeções na SEEDF. O objetivo do corpo técnico é averiguar denúncias sobre desabastecimento de gêneros alimentícios e as condições das cozinhas e dos refeitórios dos colégios.

A pasta também deverá responder a uma série de questionamentos sobre a merenda, em até de 15 dias após o recebimento de pedido do TCDF.

O Pnae repassa recursos da União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para os estados e o Distrito Federal oferecerem alimentação de qualidade aos estudantes.

Além disso, a Lei Federal nº 11.947/2009, que regulamenta o Pnae, estabelece a destinação de 30% dos valores recebidos  do FNDE para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

No entanto, segundo representação do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal (CAE-DF), a Secretaria de Educação não teria dado a devida destinação aos recursos.

Pratos vazios

As informações apuradas pela Corte dão conta da falta de alimentação escolar e da existência de supostas falhas estruturais em cozinhas e refeitórios de várias unidades da rede pública.

Uma das escolas visitadas em julho de 2023 não tinha alimentos para preparar e servir aos alunos no dia seguinte, segundo documento elaborado pelo TCDF. A despensa do colégio teria apenas alguns pacotes de biscoito e açúcar.

O Metrópoles entrou em contato com a SEEDF para perguntar sobre o caso. Em nota, a pasta disse estar à disposição do TCDF para prestar as devidas explicações e afirmou que investe os recursos disponíveis para garantir a merenda dentro das exigências legais.

Lei a nota na íntegra:

“A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que o citado processo é de conhecimento da pasta e que serão prestados os devidos esclarecimentos, dentro do prazo determinado.

A SEEDF salienta que auditorias, diligências, fiscalizações são regulares, visto que a execução de políticas públicas, como a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), recebe recursos federais e distritais.

A postura da SEEDF é pautada pela transparência, tanto com os órgãos de controle internos e externos quanto com a população em geral.

Ao longo das décadas, o Pnae tem sido implementado de maneira integral e regular pelo Distrito Federal. É importante destacar que os recursos do governo federal destinados a esse programa são estritamente direcionados à aquisição de gêneros alimentícios, garantindo a finalidade específica do programa.

Os cardápios da alimentação escolar nas escolas públicas do Distrito Federal são executados com um valor per capita por estudante superior ao repassado pelo governo federal. Isso se deve ao fato de o Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilizar recursos complementares para a Alimentação Escolar, conforme evidenciado abaixo:

O repasse anual do orçamento do governo federal é determinado com base no Censo Escolar do ano anterior. Importante ressaltar que a execução desse orçamento pelos estados e municípios ocorre de maneira parcelada. Esse processo se dá em 10 parcelas anuais, não sendo disponibilizado de forma integral em única parcela.

Em 2023, a Secretaria de Educação do Distrito Federal recebeu os seguintes valores para a execução do Programa de Alimentação Escolar:

• Orçamento FNDE 2023: R$ 63.712.595,00 (parcelado em 10 vezes);
• Orçamento GDF 2023: R$ 60.093.426,00 (disponível no início do ano).

O valor total do orçamento destinado ao Pnae em 2023 foi de R$ 123.806.021,00. Esses recursos, provenientes tanto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto do Governo do Distrito Federal (GDF), refletem o comprometimento financeiro e a parceria entre as esferas federal e estadual para garantir a alimentação adequada dos estudantes, promovendo a eficácia das políticas públicas educacionais.

Dentro da execução do orçamento anual, é obrigatório que estados e municípios destinem, no mínimo, 30% do orçamento federal para a compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Até outubro de 2023, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) executou R$ 19.397.959,10 com a aquisição desses alimentos, representando um percentual de 30,45% em relação ao orçamento federal.

Até setembro de 2023, havia 15 contratos com cooperativas e associações de agricultores familiares para oferta de hortifrútis provenientes do Chamamento Público nº 1/2022. Em outubro de 2023, foram formalizados 20 contratos com cooperativas e associações de agricultores familiares para oferta de hortifrútis provenientes dos chamamentos públicos nº 1/2023 e nº 2/2023.

Durante os 40 dias que transcorreram entre a conclusão dos contratos de aquisição de hortifrútis provenientes da agricultura familiar em 2022 e a formalização dos contratos correspondentes a 2023, os cardápios da alimentação escolar foram integralmente elaborados para serem executados pelas unidades escolares, seguindo rigorosamente os critérios nutricionais estabelecidos pela Resolução nº 6/2020 do FNDE.

Dessa forma, mesmo no período de transição entre os contratos, a SEEDF assegurou a continuidade do fornecimento de refeições nutricionalmente balanceadas e adequadas para os estudantes.

O compromisso com a qualidade nutricional, aliado à antecipação na elaboração dos cardápios, reflete o zelo da SEEDF pela saúde e pelo bem-estar dos alunos, garantindo a manutenção de padrões elevados na alimentação escolar.

Cabe salientar que os chamamentos públicos são conduzidos por uma comissão designada para compras provenientes da Agricultura Familiar, em consonância com o artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009. Esse processo é realizado pela SEEDF em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa Técnica de Extensão Rural do Distrito Federal (Emater). Todas as decisões prévias relacionadas ao chamamento público são apresentadas e deliberadas durante as reuniões ordinárias do Grupo Gestor do Pnae, instituído em 2015 e atualizado por meio da Portaria Conjunta nº 9/2020.

Em relação às alegações de falhas ou desabastecimento no ano de 2023, esclarecemos que a gestão e execução do Pnae do Distrito Federal são conduzidas por servidores concursados e técnicos. A maioria desses profissionais são nutricionistas cadastrados junto ao FNDE como quadro técnico especialista em alimentação escolar.

É de suma importância destacar que a execução do orçamento é fundamentada no planejamento anual elaborado pela equipe técnica. Esse planejamento é elaborado com base nos cardápios da alimentação escolar, os quais são cuidadosamente desenvolvidos para orientar a execução pelas unidades escolares ao longo do ano letivo.

Assim, o processo é guiado por profissionais especializados, seguindo critérios técnicos e normativos, visando assegurar o abastecimento regular e a qualidade nutricional adequada nas escolas. A SEEDF está comprometida em garantir uma execução eficiente e eficaz do Pnae, minimizando eventuais desafios e mantendo um alto padrão de atendimento alimentar nas instituições de ensino.

O planejamento anual é uma previsão que delineia o desenvolvimento das atividades relacionadas à oferta de alimentação ao longo do período letivo. É relevante ressaltar que o ano de 2023 se destacou por ser atípico, marcado por duas greves de servidores da SEEDF. A primeira delas foi a greve dos professores das escolas públicas, ocorrida no primeiro semestre de 2023, a qual impactou o calendário de distribuição de gêneros alimentícios e a execução dos cardápios da alimentação escolar pelas unidades escolares.

Ao término da greve dos professores, as entregas de gêneros alimentícios foram reprogramadas e restabelecidas, inclusive com a inclusão não prevista inicialmente do atendimento com alimentação escolar aos estudantes que frequentavam as aulas de reposição em julho de 2023. É relevante destacar que o prazo mínimo para entrega de gêneros alimentícios perecíveis é de 10 dias úteis a partir da data do pedido.

Mesmo diante das paralisações de servidores, é notável que o Pnae foi integralmente executado, sem qualquer desabastecimento de gêneros alimentícios. Até outubro de 2023, foram servidas  80.853.611 refeições nas escolas públicas do Distrito Federal. Essa ação abrange diariamente uma média de 406.635 alunos e contempla 680 unidades rscolares.

A Secretaria de Educação reforça seu comprometimento constante para assegurar que a execução da alimentação escolar do Distrito Federal ocorra de forma contínua, efetiva e com padrões de qualidade. Quaisquer casos pontuais de não conformidade na execução do programa são prontamente verificados, e, se necessário, medidas de responsabilização administrativa são adotadas, sempre em conformidade com o devido processo legal.

Esse compromisso em fornecer uma alimentação de qualidade aos estudantes, mesmo em face de desafios operacionais, destaca o empenho da Secretaria de Educação em garantir o bem-estar e a nutrição adequada dos alunos, promovendo, assim, um ambiente escolar propício ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável.”