Após denúncia, Educação suspende edital para compra de merenda escolar

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (13/6) o adiamento da chamada pública de compras que trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda das escolas públicas. Nesta segunda, o Metrópoles noticiou que produtores rurais flagraram indícios de falhas no edital. A licitação era de R$ 26.010.388,20.

Conforme a publicação no DODF, “a suspensão temporária sem definição de data para reabertura dos trabalhos foi motivada pela necessidade de ajustes no edital”.

Confira:

Procurada, a Educação reiterou que “a nova data de abertura dos trabalhos será definida tão logo sejam concluídas todas as adequações necessárias ao Edital e seus anexos para realização da Chamada Pública”.

Produtores rurais denunciam falhas

Segundo os denunciantes, as cooperativas, o Conselho de Alimentação Escolar do DF (CAE-DF) e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o edital não tinha dispositivo para correção da inflação ou de segurança a fim de evitar impacto de crises da proporção da pandemia de Covid-19.

Outro equívoco, segundo eles, seria a inclusão na mesma categoria de custos de alimentos orgânicos e não orgânicos. Ou seja, não há diferenciação de preços. A medida inviabiliza a compra de produtos cultivados sem agrotóxicos.

Em terceiro lugar, de acordo com os pequenos produtores, a tomada de preços não levou em consideração os valores da agricultura familiar, o que, na visão deles, favoreceria empresas e grandes produtores. Por isso, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) solicitando a suspensão e correção do edital. Para a parlamentar, as regras para a concorrência são desleais.

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Pequenos produtores denunciam indícios de falhas no edital para a compra de merenda escolar no DF

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Segundo produtores, edital não apresenta mecanismo para correção de preços em caso de inflação ou crises como a pandemia

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Produtores também criticam a ausência da diferenciação de valores entre produtos orgânicos e alimentos cultivados com agrotóxicos

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Para as cooperativas, o edital atual apresenta elementos para concorrência desleal e favorece os grandes produtores e empresas

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Todos perdem

De acordo com Marco Baratto, membro da direção do MST e da cooperativa Coopercarajás, a ausência da correção da inflação prejudica todos os produtores, inclusive os grandes. “Isso aconteceu no edital passado: tinha a estimativa da média dos últimos 12 meses, mas não dialoga com o futuro. E fomos obrigados a vender com o valor fixado”, queixou-se.

Por causa da ausência do mecanismo de compensação, diversas cooperativas enfrentaram dificuldades para entregar produtos. Muitas não conseguiram pagar fornecedores.

A Coopercarajás é formada por 230 cooperados. Deste total, 215 foram assentados pela reforma agrária. O grupo prioriza a agroecologia e a produção sem agrotóxicos para preservar o meio ambiente e ofertar alimentos saudáveis.

Segundo o representante da Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do DF (Copermista) e membro do CAE-DF, Ivan Engler, há indícios de não ter havido cotação de preços dentro das regras estabelecidas pela União.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pelos repasses. “Isso deixou 11 itens dos 32 previstos com preços abaixo de um ano atrás”, denunciou. Com a inflação e os custos dos insumos, nenhum produto ficou mais barato para os produtores.

Em fevereiro de 2022, foi promulgada uma lei que impede a privatização da merenda escolar no DF. Segundo o texto, os recursos financeiros recebidos da União, bem como os próprios do governo local, devem ser executados diretamente pela Secretaria de Educação do DF.

Coincidência

Concidentemente, Engler contou que a Secretaria de Educação teria entrado em contato com produtores para fazer uma tomada de preços, na quinta-feira (9/6), após o lançamento do edital.

“A Secretaria de Educação, após ter emitido o edital com os valores, lançou uma pesquisa de preço para algumas cooperativas, pedindo uma cotação para esses produtos que estão no edital”. De acordo com Engler, o FNDE exige a cotação de três mercados da agricultura familiar no âmbito local. “O edital está em vias e, agora, que vieram fazer cotação com as cooperativas?”, questionou.

Versão do governo

Após as denúncias, o Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação sobre a questão. A princípio, a pasta não planejava rever as regras do edital. Lançada em 23 de maio de 2022, a concorrência pública receberia propostas até 13 de junho. O valor total de investimento para a agricultura familiar era de R$ 26.010.388,20.

“Nesta chamada pública há a previsão da participação apenas de grupos formais e não há previsão de pagamento diferenciado nos gêneros alimentícios orgânicos. Contudo, o edital prevê que os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos terão prioridade na seleção de seus projetos de venda”, havia informado a secretaria.

Estavam previstos para serem adquiridos 32 itens, entre abacate, abóbora, abobrinha, acelga, alface, banana, batata-doce, beterraba, brócolis, cebolinha, cenoura, chuchu, coentro, couve, couve-flor, espinafre, goiaba, hortelã, inhame, limão, manjericão, maracujá, milho, morango, pepino, pimentão, repolho-verde, repolho-roxo, salsa, tangerina, tomate e vagem.

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