Após decreto de Bolsonaro, procura por armas de fogo triplica no DF

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o acesso a armas de fogo por cidadãos comuns já movimenta o comércio desses itens no Distrito Federal. O Metrópoles consultou duas lojas que vendem revólveres, pistolas, espingardas e outros armamentos permitidos pela legislação, as quais confirmaram: a procura cresceu desde a posse do novo titular do Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, e disparou nessa terça-feira (15/1), quando o chefe do Executivo assinou o documento.

Os funcionários registraram um aumento na busca por informações já nos primeiros dias da administração de Bolsonaro. Com as novas regras em vigor, a demanda teve incremento mais significativo. “Temos recebido, em média, 30 pessoas por dia interessadas em adquirir um revólver, antes eram 10. Dessas, sete conseguem dar entrada no processo e adquirir um produto: é demorado e pode chegar a três meses”, explica o vendedor de uma das lojas procuradas.

Segundo o rapaz, que não quis ser identificado, o preço inicial para um armamento mais simples começa a partir de R$ 2,9 mil e pode ser parcelado em até três vezes no cartão de crédito.

Em outra loja especializada, a procura dobrou desde a posse do novo presidente. “Recebemos até 100 ligações por dia, duas vezes mais que no ano passado, por exemplo. Nossa loja só comercializa armamento legalizado, temos um critério muito rigoroso para a venda. Não é chegar e comprar”, pondera.

Na segunda loja, o preço do revólver 85F, de duas polegadas e cinco tiros, custa R$ 2,9 mil, mas o valor sobe para R$ 3,3 mil se o cliente quiser parcelar. Para quem tem mais recursos financeiros, o local oferece modelos que vão até R$ 7,1 mil, como uma pistola PT 59E. De acordo com a legislação vigente, os calibres permitidos ao cidadão comum vão do .12 até o .380. Reguladas pelo Exército Brasileiro, as armas de uso restrito não são expostas e vendidas no mercado comum.

Ativo desde 1990, um dos estabelecimentos confirma vender menos de 10 unidades por mês. Contudo, o lojista é cuidadoso ao alertar sobre o trâmite demorado. “Temos um procedimento que inclui uma série de documentos e procedimentos, como autorização formal da Polícia Federal e do Exército, a depender do que o cliente procura para o negócio”, explicou.

Legislação distrital
Uma lei sancionada pelo então governador Joaquim Roriz, em 14 de maio de 1999, “proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal”. Embora haja quem sustente que a norma é ineficaz, pois é prerrogativa da União legislar sobre o tema, o deputado distrital estreante Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou um projeto de lei para revogar a redação da antiga legislação.

“Concentramos mais de 300 mil desempregados aqui no DF e recebi uma solicitação da Fibra [Federação das Indústrias do Distrito Federal] para estudar o tema, uma vez que vários empresários da área os têm procurado para vir para nossa cidade. Com a lei em vigor, de acordo com a Fibra, é impossível que indústrias sejam instaladas no DF. Devemos trabalhar para darmos condição de as pessoas comprarem o seu pão de cada dia com o seu esforço e não ficarem dependendo do governo a vida toda”, defendeu o parlamentar.

Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública – a chamada bancada da bala –, o deputado federal Alberto Fraga (DEM) é um dos maiores defensores da flexibilização da posse de armas. O parlamentar foi o responsável pela emenda no texto que inclui moradores da zona rural entre os beneficiários da medida. O congressista também foi crítico do item sobre a comprovação do uso do instrumento.

“Isso é um completo absurdo e subjetivo. Esse critério é atendido a depender da cabeça da autoridade que receber o processo. Queremos uma avaliação técnica, como é o psicotécnico, o nada-consta de antecedentes criminais e a conclusão do curso de tiro”, declarou à reportagem.

Segundo a Polícia Federal, no Brasil, mais de 331 mil pessoas têm registros ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), banco de dados que serve para controlar as armas de fogo em poder da população. De acordo com dados de 2018, o número de novas licenças cresceu de 12 mil para 33 mil. No DF, em dados do ano passado, o índice cresceu 148%. A instituição policial não atualizou a quantidade de permissões brasilienses.

Cursos especializados
Atirador de elite da Polícia Federal, um instrutor oficial da corporação para aulas de tiro contou, sob condição de anonimato, que os cursos para manuseio de armamentos são liberados e a matrícula é aceita após o interessado apresentar uma avaliação psicológica específica para o uso do produto. De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, cada atestado pode custar até R$ 655 para o requerente. Segundo o profissional, instrutores sérios guardam uma cópia do documento para evitar qualquer contratempo futuro.

“O curso só pode ser realizado por academias credenciadas. Temos vários módulos, do básico até o avançado, e tudo depende de qual será o objetivo do praticante. Vale lembrar que o decreto dá o direito de se ter a posse da arma, não o porte. A arma é como um carro: precisa de manutenção. Se você só usar, ela vai pifar”, explicou.

De acordo com o profissional, um curso de tiro pode ter até 12 horas-aula e custa em torno de R$ 1,5 mil. O valor não pode ser parcelado. As aulas incluem munição, estande de tiro e armamento liberado para civis. Instrutor há mais de 20 anos, ele revela que uma das maiores dificuldades encontradas é a falta de intimidade do aluno com os instrumentos: “Às vezes, a explosão do tiro deixa a pessoa melindrada”. Cada turma pode ter até 25 inscritos.

Confira como ficaram as novas regras:

Quem pode solicitar a posse?
Agentes públicos e militares;
Moradores de área rural;
Residentes de áreas urbanas nos estados com mais de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes por ano (isso implica todas as unidades da Federação);
Donos de comércio ou indústria;
Colecionadores registrados pelo Exército.

Quantas armas podem ser adquiridas?
Cada cidadão pode ter até quatro armas de fogo;
Caso comprove a necessidade, poderá adquirir mais.

Comprovação de necessidade
Quem quiser ter armas, terá de provar que realmente necessita;
Terá de comprovar a idoneidade;
Mostrar que tem capacidade psicológica para manter o armamento.

Renovação do registro
O prazo para renovação do registro da arma saltou de cinco para 10 anos.

Local seguro
Todas as pessoas que moram em residências com crianças e pessoas com necessidades especiais deverão comprovar que possuem um local seguro para guardar a arma;
O cofre deve possuir tranca.

Regras mantidas:
Ter mais de 25 anos;
Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
Comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica;
Não fazer parte de organização criminosa;
Não responder a processo criminal e não ter condenações;
Não fazer declarações falsas no pedido.