Após comprar carro com defeito, filha de mulher morta será indenizada
Filha de vítima de feminicídio comprou carro para cuidar de irmão mais novo, decisão liminar determinou pagamento por danos morais
atualizado
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A 24ª Vara Cível de Brasília determinou que a empresa William Veículos indenize uma cliente após enganar a mulher, vendendo um carro com quilometragem alterada, diferentemente do informado no ato da compra. A loja de veículos usados afirmou à consumidora que o carro tinha 80 mil quilômetros rodados, mas tinha, na verdade, 159.446 Km.
A autônoma Flaviane Pereira de Sousa, 23 anos, entrou com o pedido de medida cautelar. A jovem é filha de Tatiane Pereira da Silva, morta em abril de 2021, vítima de feminicídio. Flaviane comprou o carro um mês após a morte da mãe, com o objetivo de cuidar do irmão mais novo.
À época da morte da mãe, o irmão de Flaviane, que sofre de Síndrome do X Frágil e autismo, tinha 3 anos. A condição do menino o obriga a ir ao médico pelo menos três vezes ao mês. Após o assassinato de Tatiane, a filha mais velha ficou com a guarda do pequeno.
“Comprei um carro para ficar mais fácil. Tem hospitais que são longe e fica difícil ir de ônibus”, contou a mulher. Além disso, ela diz que ter o carro próprio já era um sonho antigo, mas que antes da morte da mãe, não era a prioridade.
Sonho se tornou pesadelo
A empresa condenada atua na Cidade do Automóvel e foi um dos alvos da Operação Senhor do Tempo, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em setembro de 2021. A investigação apurou esquemas de adulteração de quilometragens em centenas de veículos.
O nome da operação faz alusão ao suspeito contratado pelas empresas para reduzir os números marcados pelo hodômetro, o sistema de contagem da distância percorrida por veículos. De acordo com as investigações, o homem cobrava R$ 100 dos lojistas por cada adulteração.
Durante a apuração, iniciada em abril do ano passado, os policiais da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) identificaram que o falsificador chegava a reduzir a quilometragem de até 25 carros por dia. O criminoso costumava chegar à Cidade do Automóvel por volta de 10h e permanecia no local até as 18h, atendendo aos chamados feitos por meio do telefone.
“Foi um sonho que se tornou um pesadelo, desde que consegui o carro foi só problema. Estava num momento de depressão, muito fragilizada com a morte da minha mãe e eles me passaram o carro no contrato de 80 mil km rodados, sendo que tinha o dobro”, lamentou Flaviane.
Veja imagens da Operação Senhor do Tempo, deflagrada em 2021, na Cidade do Automóvel:
Segundo cliente, nos 90 dias de garantia dados pela empresa, o veículo ficava mais tempo no conserto que em uso. “O carro ficava oito dias na oficina, quando voltava, eu usava dois e já quebrava de novo. Estou até hoje pagando as parcelas de R$ 3 mil sem atrasar, mas quase não usei o carro”, conta.
A mulher decidiu entrar na Justiça depois que a William Veículos demorou a passar a propriedade do veículo para o nome da compradora. Flaviane frisa que da última vez em que marcou para fazer a vistoria do carro e realizar a mudança formal na documentação ficou duas horas esperando o despachante contratado pela empresa, que nunca chegou.
“Me senti muito lesada, enganada, porque você comprou um gato por lebre. Quero deixar esse alerta para que outras pessoas não passem pelo que passei, agora creio que foi resolvido, com a decisão judicial. Mas foi muito difícil”, disse Flaviane.
“Reconhecida a obrigação de compensar, resta agora estabelecer o quantum compensatório. O valor deve ser razoável, tomando-se por base as circunstâncias e os elementos da causa, de modo a representar efetiva sanção ao ofensor como medida pedagógica, sem, no entanto, caracterizar enriquecimento sem causa da vítima, razão pela qual fixo em R$ 3.000,00″, anotou o magistrado Flávio Augusto Martins Leite na decisão.
Além do valor pedagógico da sentença, o juiz determinou que a empresa pague pelo conserto do veículo. Orçamento feito pela Concessionária Autorizada deu conta de que o reparo de todos os defeitos custaria cerca de R$ 10,5 mil à vítima.
Outro lado
A reportagem procurou a defesa da William Veículos Nacionais, Importados e Representações Ltda. para comentar a decisão judicial. O advogado Eduardo Freitas informou, apenas, que entrará com recurso contra a decisão.
“A defesa informa que a sentença ainda não foi publicada e que, de certo, os seus fundamentos serão objeto de recurso”, escreveu o defensor.
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