Após ataques homofóbicos, PM gay do DF entra com 12 ações indenizatórias
Henrique Harrison abriu processo contra 12 pessoas que proferiram comentários ofensivos sobre foto em que ele beija namorado em formatura
atualizado
Compartilhar notícia
O policial militar Henrique Harrison protocolou 12 processos na Justiça do Distrito Federal contra pessoas que teriam proferido comentários ofensivos nas redes sociais sobre a foto em que ele aparece beijando o namorado em formatura do curso de praças. As ações são por danos à imagem e morais.
Harrison publicou a fotografia em janeiro de 2020. Na mesma imagem, um casal lésbico aparece comemorando com o gesto de afeto. Um áudio atribuído a um coronel da Polícia Militar do DF (PMDF) foi compartilhado, na oportunidade, com críticas aos policiais. “A porção terminal do intestino é deles, e eles fazem o que quiserem”, disparou o oficial.
Após repercussão do caso e ataques nas redes sociais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação para apuração das declarações, consideradas homofóbicas, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, e adoção das medidas cabíveis.
Em maio deste ano, a 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do MPDFT contra 11 pessoas. Entre elas, seis são PMs — incluindo o coronel da PMDF — e um bombeiro militar. O Metrópoles procurou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) para atualizações do processo.
Conforme o TJDFT, o processo está em fase de citação. “O prazo de 10 dias se inicia após o réu ser citado, ou seja, que o oficial de Justiça lhe entregue cópia da denúncia. No entanto, apesar da tentativa de citação, a maioria dos réus ainda não foi encontrada”, informou.
O MPDFT reforçou que “o processo está em andamento” e que “ainda não foi possível localizar todos os denunciados, situação comum em um processo com muitos réus”. “Algumas pessoas denunciadas apresentaram defesa e, neste momento, o MPDFT está diligenciando no sentido de localizar os endereços atualizados dos que não foram encontrados”, detalhou, em nota.
12 processos
Ao fim do mês passado, Henrique entrou com ação na esfera cível contra os 11 denunciados pelo MP e mais um suposto policial militar que o ameaçou em grupo da polícia no WhatsApp. Na gravação obtida pelo Metrópoles, em janeiro de 2020, o homem se refere a Henrique e ao namorado dele da época como “viadinhos”.
Relembre:
Os processos abertos por Henrique correm em segredo de Justiça. “Dessa vez, eu quem sou o autor. Entrei com processo na esfera cível contra 12 pessoas, que são os 11 réus da ação do MP, mais um outro policial militar, em questão de danos morais por conta de tudo que aconteceu”, explicou Henrique ao Metrópoles. “Agora, é a minha primeira movimentação, de fato, nesse caso”, completou.
Henrique entrou na Polícia Militar do DF em 2019. Atualmente, o soldado encontra-se afastado com laudo psiquiátrico por causa de depressão e ansiedade.
Procurada, a PMDF declarou que “os processos correm em segredo de Justiça e que cumpre todas as decisões judiciais”.
Punições
Em julho, Henrique Harrison foi punido com uma repreensão após publicar um vídeo no canal dele no YouTube, no qual comenta questões sobre como ingressar nas carreiras de segurança e como a homossexualidade é tratada em ambientes militares. O acúmulo de sanções iguais pode representar a expulsão da corporação.
Na nota de punição enviada ao soldado constam dois motivos que justificariam a repreensão. A infração aos artigos 40, que fala sobre “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”, e 59, sobre “discutir ou provocar discussão por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
“O Ministério Público fez denúncia contra quatro PMs pelo crime de homofobia. A CLDF [Câmara Legislativa do DF] pediu que fossem investigados pela PM, isso em 2020, esses procedimentos não andaram. Quando é comigo, eu perco a arma, sou punido em menos de dois meses e abrem sindicância por eu denunciar”, reclamou o PM, à época.
Ainda no mês passado, após esse episódio, Henrique se tornou alvo de mais uma sindicância dentro da corporação. Desta vez, ele responde por dar entrevista fardado sem autorização.
A denúncia foi oferecida à Seção de Triagem e Registro de Ocorrências e, inicialmente, negada. O chefe da Seção de Investigação de Crimes Militares, no entanto, discordou da argumentação inicial e pediu que houvesse o prosseguimento da apuração.
Na comunicação da ocorrência, no entanto, é utilizado o termo “homossexualismo” em vez de “homossexualidade”. A diferença entre os sufixos é ofensiva à comunidade LGBTQIA+, uma vez que o sufixo “-ismo” é relacionado a doença.
Após a denúncia ser aceita, o policial foi informado que passa por novo procedimento disciplinar, pois “discute assuntos militares sem autorização, procura jogar a mídia e opinião pública contra a corporação, questiona e censura ato de superior hierárquico”.
À época, Henrique comentou que se sentia acuado. “O que eu levo para a imprensa é apenas por medo, pois minhas denúncias se voltam contra mim. Dou publicidade como previsto na Constituição, e não para por para discussão. Lembrando que aqui falo como civil, não como militar”, explicou.
Procurada na ocasião, a PMDF informou que “sempre seguirá o devido processo legal dentro do arcabouço legislativo, respeitando sempre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Segundo a corporação, todo processo administrativo segue “os preceitos da ampla defesa e do contraditório” e, no caso de divergências ou dúvidas, “qualquer policial militar poderá solicitar junto à Corregedoria, por meio de seu defensor, o andamento das apurações”.
