Após alunos perderem aulas, TCDF cobra ampliação do transporte escolar

Após denúncias de falhas no transporte escolar para estudantes de colégios públicos do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) abriu investigação cobrando a ampliação do número de vagas e correções no serviço prestado.

Em fevereiro de 2024, o Metrópoles noticiou o drama de famílias de São Sebastião. Apesar do pedido de pais e mães, a rede pública não aceitou as crianças nos ônibus escolares. E além disso, coletivos foram flagrados vazios.

Segundo o TCDF, a Secretaria de Educação deve ampliar a oferta de transporte escolar aos estudantes menores de 12 anos e aos alunos com deficiência (PCDs).

De acordo pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a rede pública tem recursos disponíveis para ampliar o transporte, mas o dinheiro fica parado no caixa. Em 2023, R$ 9.818.675,17 não teriam sido aplicados.

Em um levantamento mais amplo, analisando o período entre 2015 e 2022, observou que o Programa Transporte Escolar liquidou 76,3% dos recursos disponíveis. Ou seja, 23,7% do orçamento ficou no caixa.

O TCDF também questionou o fato de alunos de escolas conveniadas não terem acesso ao transporte escolar público. Atualmente, estes estudantes não têm acesso por força da Portaria da Secretaria de Educação 192 de 2019.

Discriminação

Segundo o TCDF, a exclusão das crianças matriculadas nas instituições educacionais conveniadas promove a “discriminação” deste grupo de estudantes e fere os princípios constitucionais da universalização e da isonomia.

O TCDF iniciou o novo processo de fiscalização a partir de uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). O plenário acolheu o relatório da relatora conselheira Anilcéia Machado, em 27 de novembro de 2024.

Segundo Gabriel Magno, distorções impedem o tratamento isonômico dos alunos ao serviço de transporte escolar para escolas públicas.

“Há diversas localidades, em especial aquelas menos favorecidas econômica e socialmente, que restam impossibilitadas de exercerem o direito constitucional à educação”, alertou.

Frota e regras

No DF, aproximadamente 65 mil alunos são atendidos pelo transporte escolar em veículos contratados ou próprios. Em 2024, a rede contou com 870 ônibus disponíveis, sendo 703 regulares e 167 da frota própria.

Veja os principais critérios para acesso ao transporte público escolar no DF:

• Estudante na faixa etária de 04 a 17 anos preferencialmente e, estudantes matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Estudante que resida a mais de 02 (dois) quilômetros de distância da unidade escolar, na qual estiver matriculado, dentro do limite do Distrito Federal;
• Estudante que resida em localidade onde não haja transporte público coletivo, urbano ou rural;
• Estudante que não seja beneficiário do Passe Livre Estudantil;
• Estudante que possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio.

•  Não farão jus ao transporte escolar ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do DF os estudantes matriculados em instituições conveniadas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Educação informou que “atualmente, o Sistema de Transporte Escolar do Distrito Federal atende mensalmente a 63.982 estudantes, sendo 55.833 matriculados no ensino regular, 6.386 no ensino integral e 1.763 no ensino especial”, e que, “para garantir o acesso ao transporte, os estudantes devem seguir os critérios estabelecidos pela Portaria nº 192, de 2019, que regulamenta a inclusão no serviço”.

A pasta acrescenta que a operacionalização do transporte escolar é feito pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB).

“Em relação aos pedidos de adesão esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) está constantemente monitorando a demanda e a alocação de recursos para atender a todos os alunos elegíveis, com especial atenção à inclusão de estudantes com deficiência e às necessidades dos alunos que participam de atividades educacionais complementares”, finalizou.