Após 11 anos, PCDF reconhece dívida de R$ 1,3 milhão com pensionista
Corporação reconheceu dívida e liberou pagamento da quantia a pensionista que aguardava por mais de uma década
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reconheceu a existência de uma dívida de quase R$ 1,4 milhão com uma pensionista vinculada à corporação. Ela teve o benefício concedido, mas aguardava a quantia referente a um acerto de contas há mais de uma década.
O despacho que libera o pagamento e a emissão de nota de empenho foi assinado por um dos diretores da PCDF no último 16 de setembro. O valor foi atualizado monetariamente com base na Decisão nº 3.013 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), de 2011. A despesa tem efeitos financeiros a partir de 2014.
A deliberação permite o pagamento da dívida com recursos do orçamento da PCDF provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal para 2022.
“Por meio dessa deliberação, o Tribunal de Contas do DF informou à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e aos demais órgãos integrantes do complexo administrativo distrital os critérios regulares para reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores — passivos — a servidores distritais”, informou o órgão fiscalizador, em nota enviada ao Metrópoles.
A decisão decorreu de consulta apresentada pela PGDF para questionar acerca da possibilidade de incidência de juros moratórios e quanto à correção monetária referente a débitos reconhecidos administrativamente por órgãos públicos.
Em nota, a PCDF destacou que não comenta decisões, “apenas dá cumprimento às ordens judiciais”.
