Apartamentos no Lago Sul: MP recomenda revisão de alvará e investiga se empresa deu “falsas declarações”
No entendimento da promotora Laís Figueira, da Prourb, a empresa está veiculando a venda de apartamentos residenciais, o que é proibido
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga se a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. deu falsas declarações para conseguir alvará de construção de um centro clínico e residencial geriátrico na QI 21 do Lago Sul.
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No entendimento da promotora Laís Figueira, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do DF (Prourb), a empresa está veiculando a venda de apartamentos imobiliários de luxo e residenciais, o que é terminantemente proibido na região.
“A empresa apresentou um projeto e manifestou a integração de empreendimento de população idosa, que oferecesse clínicas, assistência social e alimentação, mas, na verdade, é um empreendimento imobiliário como qualquer outro”, explicou a promotora.
A declaração foi dada ao Metrópoles após reunião do MP com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) para que a pasta prestasse esclarecimentos sobre o alvará concedido à empresa.
O MP requisitou que a secretaria deveria rever o alvará da empresa. De acordo com a promotora, o próximo passo é chamar os responsáveis pelo empreendimento para que deem explicações. “Será uma reunião do MP com a empresa e o poder público. Não será permitida a venda de apartamentos residenciais”, garantiu Laís Figueira.
Indignação
O empreendimento de “residências exclusivas” despertou indignação do conselho comunitário do bairro. Os moradores afirmam que a obra tem destinação diferente da prevista em alvará, além de ser uma possível ameaça à preservação do patrimônio urbanístico de Brasília.
“Tal empreendimento não será utilizado para os fins declarados, tem potencial para ser um polo gerador de alto tráfego e colocará em risco a qualidade de vida da população local, a ordenação urbanística do Lago Sul e é potencialmente degradador do meio ambiente, já que a área é de preservação permanente (APP)”, destaca a denúncia.
O que diz a norma de gabarito
De acordo com a norma de gabarito do terreno – documento oficial que define parâmetros e determina o que pode ser feito –, não há permissão para qualquer tipo de construção de unidades residenciais na região.
O primeiro item do gabarito, a letra A, deixa claro o que é permitido funcionar no lugar: “Conjunto paroquial, centro educacional, templo religioso, unidades de ensino de 1º e 2º graus e pré-escolar” exclusivamente.
O item G ainda faculta que os responsáveis construam no lote quadras esportivas, playground, estacionamentos e guaritas. Em nenhum dos oito itens há qualquer tipo de concessão para construção de edificações de cunho residencial.
Em nota, a Seduh informou que o lote tem “destinação para o uso institucional, e a empresa obteve alvará de construção para empreendimento voltado à atividade de clínicas e residências geriátricas, para idosos sem condições de saúde ou que não queiram morar sozinhos (CNAE 87.11-5/01) – atividade essa que é expressamente autorizada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o lote em questão”.
A informação prestada pela Seduh, porém, não condiz com a realidade, pois o que disciplina a destinação de um lote é a NGB, que autoriza o uso institucional exclusivamente para fins religiosos e não para construção de clínica geriátrica e menos ainda para a construção de prédios residenciais.
Veja fotos dos apartamentos
O que diz a empresa
A empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. se manifestou por meio de nota. Leia
“Esclarece que o projeto desenvolvido para o lote C-3-B da QI-21 do SHI/SUL contempla um empreendimento institucional, formado por clínicas e residências geriátricas destinadas para residentes titulares com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, com serviços de gestão em assistência e atenção à saúde dos idosos, conhecido como “Vila Raiô”.
O alicerce da Vila Raiô é o cuidado. Por isso, toda a inteligência do projeto, voltada para a saúde, foi realizada a partir da contratação da BV Saúde e sob o comando do Dr. Carlos Chiesa (CRM 494210 RJ). Por esse motivo, a atividade econômica da Vila Raiô é compatível com o CNAE de Clínicas e Residências Geriátricas (8711-5/01). No entanto, passa longe de ser considerado um “asilo”. Pelo contrário, o espaço existe com o propósito de reforçar a autonomia de pessoas acima de 60 anos por meio de recursos tecnológicos e de saúde integrados.
Dados publicados pelo IBGE em novembro de 2022, afirmam que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. Nesse sentido, as próximas décadas preveem um Brasil com mais idosos. Sob esta ótica, é essencial que as instituições públicas e privadas criem condições para a população usufruir da maturidade com qualidade de vida, autonomia, capacidade funcional e, claro, saúde.
Toda a dinâmica do local é aplicada e gerida pela Amplexus, uma empresa de saúde integral, especializada no acompanhamento hospitalar e domiciliar completo, personalizado e multiprofissional. A Vila Raiô conta com salas de estabilização e observação, que servirão de acompanhamento, apoio e acionamento de serviço móvel de urgência e emergência, caso haja necessidade, oferecendo check-up anual; atividade física supervisionada por educador físico; enfermagem 24 horas; gestão do prontuário médico; realização de procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade; avaliação e diagnóstico nutricional e estacionamento para ambulâncias.
Portanto, o projeto vai ao encontro da realidade de envelhecimento do país e oferece uma estrutura que cumpre todas as exigências físicas (mobilidade e saúde), emocionais (tratamento humanizado, que preserva a autonomia e a psique das pessoas acima dos 60 anos) e legais (todo o processo de desenvolvimento do projeto, aquisição do terreno, aprovação junto aos órgãos competentes foram realizados com todo o rigor legal e em pleno respeito ao Lago Sul e suas possibilidades dentro do Plano Diretor). Seguimos atentos às manifestações e abertos a realização dos ajustes necessários ao longo de todo o processo”.
