Aos juízes, até auxílio-moradia. Aos vigilantes do TST e TJDFT, nem vale-alimentação

Enquanto os magistrados do país travam uma “luta”, conforme definição da própria Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para manter o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, uma categoria que presta serviço para o Judiciário tem ficado na penúria. Quase 400 vigilantes estão sem receber o vale-alimentação desde o começo do ano. Eles são contratados das empresas de segurança Multserv e Brasfort, mas prestam serviço para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Esporte.

O benefício, de R$ 540 para profissionais trabalhando na escala 12×36 e de R$ 700 para os que cumprem jornada de cinco dias por semana, deveria ter sido pago em 1º de janeiro.

Os órgãos suspenderam o tíquete após o vencimento da Convenção Coletiva do Trabalho da categoria, em 31 de dezembro de 2017. Mas, de acordo com o diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), Gilmar Rodrigues, outras instituições do DF entregaram o benefício aos trabalhadores.

“São 20 mil vigilantes em todo o DF, e os outros órgãos repassaram o valor para os seguranças. Todos estão pagando o que está no contrato. Será que eles estão errados, e só a Multserv e a Brasfort estão certas?”, questiona, mostrando que apenas 381 não receberam o auxílio.

O Metrópoles conversou com um dos vigilantes do Tribunal de Justiça. Ele contou que a família está enfrentando dificuldades com a falta do tíquete. “Tenho vários colegas que estão vendendo televisão, geladeira e até tênis para comprar comida. Estamos passando por um aperto muito grande”, afirma.

O funcionário, pai de dois filhos, garante que procurou a empresa, o sindicato e o TJDFT, mas não teve boas notícias. “O mais difícil é ver meus filhos pedindo o que comer, e não ter”, afirma. “A gente está sem saber o que fazer ou para onde correr”, diz.

Impasse
A Multserv tem 291 seguranças sem tíquete. Desse total, estão lotados 254 no TJDFT e 37 no TST. Segundo explicou, a empresa emitiu cartas a todos os órgãos, pedindo um posicionamento sobre o impasse, após o Tribunal Superior do Trabalho enviar um comunicado afirmando que não repassaria mais o valor. “Grande parte respondeu que não deixaria de pagar, mas os tribunais disseram que só vão desembolsar quando a nova convenção for assinada”, destacou a companhia.

A empresa garante não ter condições de arcar com todos os pagamentos. “Com certeza, se pudéssemos, não deixaríamos de pagar. Hoje em dia, cada centavo que não é repassado se torna doloroso para o trabalhador. Só temos que lamentar o impasse”, pontuou a Multserv.

Os tribunais de Justiça e do Trabalho confirmam a versão. Ambos relataram ter suspendido o pagamento por falta de convenção coletiva vigente em 2018 e garantiram que, tão logo a nova norma for homologada, o benefício será repassado para a empresa.

Já o Ministério do Esporte informou que o pagamento do vale-alimentação é de responsabilidade da empresa terceirizada, neste caso, a Brasfort. Mesmo assim, assegurou: vai apurar se há atraso e, se forem identificadas irregularidades, adotará as providências cabíveis.

A Brasfort tem 74 vigilantes nas residências dos ministros do TST e 16 nas instalações do Ministério do Esporte. A reportagem ligou diversas vezes para a empresa e foi informada por um funcionário que ninguém falaria sobre o assunto.

Nova convenção
Segundo Gilmar Rodrigues, foram 10 rodadas de negociação com os empresários do Distrito Federal para concluir a nova convenção – mas, até agora, não há acordo.

“Eles querem pagar metade do tíquete em dinheiro e a outra metade em cesta básica, além de alterar o seguro de vida, tirando o fundo compensatório e permitindo que os vigilantes o recebam apenas em caso de morte ou invalidez provocadas por acidente de trabalho. Entre outras maldades da reforma trabalhista”, comenta o sindicalista.

Os trabalhadores marcaram assembleia geral para o próximo sábado (3/2), para definir os rumos da nova convenção.

Auxílio-moradia de juízes
Enquanto os vigilantes lamentam a falta de pagamento do tíquete-alimentação, magistrados de todo o Brasil recebem mensalmente uma parcela de R$ 4,3 mil a título de auxílio-moradia. O direito é garantido a todos os juízes federais desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou o pagamento do benefício à categoria. Já no âmbito local, 18 estados concedem a regalia aos togados.

A medida, no entanto, tem sido questionada em tempos recentes. No ano passado, Fux liberou para o plenário da Corte o julgamento da ação a respeito do auxílio-moradia para juízes. Com a medida, a decisão liminar pode ser reformada ou mantida. A pauta ainda não foi incluída para julgamento, mas a expectativa é de que seja analisada em março.

Em novembro de 2017, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do pagamento do benefício aos magistrados.

Mais recentemente, também causou mal-estar a divulgação do caso do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Casado com uma juíza, ele entrou na Justiça para receber o benefício, proibido nessa situação.