Ao lado de Joe Valle, Rollemberg sanciona Código de Obras com vetos

Ao lado do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e de outros parlamentares, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (26/4), o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. De acordo com o chefe do Executivo, ele fará vetos à norma, alterada por emendas apresentadas por deputados distritais, especialmente nos trechos que retiram o poder de fiscalização do Estado.

O evento ocorreu na sede do Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Joe e Rollemberg ficaram lado a lado na cerimônia. Eles se cumprimentaram, mas não falaram sobre a ação feita pelo GDF que resultou no fechamento da pousada da família do presidente da CLDF, no dia 13 de abril, na 703 Sul. O caso foi mostrado, com exclusividade, pelo Metrópoles, nessa quarta (25).

Dois dias antes da ação de combate a pousadas irregulares em áreas exclusivamente residenciais, os deputados distritais aprovaram o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, que retirou poderes da Agefis.

Uma das emendas ao projeto estabelece que uma vez concedido Habite-se ao estabelecimento, a agência não poderá mais entrar no local. A mudança desgostou o comando da Agefis. A medida é avaliada como um possível motivo para uma retaliação ao Legislativo.

Exoneração
Após a ação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Lucilene Abreu da Silva Nogueira, superintendente de Fiscalização de Atividades Econômicas, e o diretor presidente adjunto, Wagner Martins Ramos, foram exonerados.

Segundo Valle, o mal-estar teria sido causado devido à forma como os fiscais agiram na pousada. Conforme relatou o parlamentar, os agentes usaram pé-de-cabra para arrancar o portão, quebraram o mármore da casa, tiraram o corrimão, levaram os móveis e reviraram todo o lugar. “Se eles usaram dessa violência na casa da mãe do presidente da Câmara Legislativa, imagina com as famílias de periferia que não têm voz”, disse, nessa quarta.

Do Sinduscon, Joe saiu e não falou com a imprensa. Rollemberg fez o mesmo, evitou comentar sobre o assunto. A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, também presente na cerimônia, alegou estar de férias na época da operação. Mas garantiu que haverá responsabilização, caso seja comprovado abuso dos fiscais.

A presidente da agência pontuou que, a partir do novo código, o órgão só vai analisar parâmetros urbanísticos. Apesar de a lei limitar o trabalho da Agefis, ela não criticou a norma. “Não entramos mais nas unidades. Isso passa a ser um problema entre morador e construtora. São coisas pequenas para ver diante de grandes problemas existentes na cidade, como a construção de prédios inteiros ilegais, grilagem de terra. Colocamos o foco da fiscalização onde é importante”, assegura Bruna.

Legislação mais clara
De acordo com o governo, a partir da nova legislação, ficam mais claras as responsabilidades e atribuições de cada agente no processo de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos. O código consolida, ainda, as inciativas que visam à desburocratização nas ações de ordenamento territorial no DF, como as leis do Polo Gerador de Viagens (PGV), da Permeabilidade do Solo e de Compensação Urbanística.

O texto disciplinará os licenciamentos de construções em todo o DF e vai substituir o código atual, vigente desde 1998. Na matéria aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no último dia 11, os distritais incluíram condições especiais para templos religiosos, escolas que prestam assistência social e entidades sem fins lucrativos. A proposta prevê redução de 50% do valor da multa de fiscalização e maior prazo para sanar irregularidades.

Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei:

– Desburocratização;
– Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações;
– O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal;
– O Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana; e
– Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.