ANTT suspende reajuste na tarifa de ônibus de Planaltina de Goiás
Medida foi tomada após a Justiça Federal mandar revogar o aumento da passagem do ônibus até o DF, sob pena de multa diária
atualizado
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A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) cumpriu decisão da Justiça Federal e suspendeu o reajuste de 12% das tarifas de ônibus entre as cidades de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (17/3).
A revogação foi ordenada na quarta (15/3) e já passou a valer no dia seguinte.
A decisão assinada pelo juiz federal substituto Thadeu José Piragibe Afonso, também determina que a ANTT ou a União realizem, dentro do período de um ano, uma licitação para a referida linha. A agência precisaria, ainda, comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A prefeitura do município protocolou a ação no início do mês.
A mudança no valor das passagens começou a valer em 5 de março. Ela impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.
Justificativa
De acordo com a Prefeitura de Planaltina, a grande maioria dos usuários do transporte coletivo é composta de trabalhadores assalariados. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44 mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.
O prefeito Delegado Cristiomário comemorou a decisão. “Tivemos hoje uma boa notícia. A Justiça Federal atendeu nosso pedido e suspendeu o reajuste da tarifa do transporte de ônibus de Planaltina de Goiás para o Distrito Federal. É uma grande vitória do povo de Planaltina”, disse.
Veja vídeo:
