ANTT formaliza transferência de gestão dos ônibus do Entorno para o DF
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16/6)
atualizado
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou que ficam transferidas, a partir de 8 de julho de 2021, as outorgas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) para o Governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16/6).
A Deliberação nº 211, de 2021, é um ato administrativo para formalizar o convênio entre ANTT e GDF, firmado em janeiro de 2021. Conforme a publicação no DOU, o serviço objeto de transferência é composto pelas linhas vinculadas aos prefixos na tabela abaixo.
Veja:
Entenda
A mudança de gestão do transporte público do Entorno era discutida desde 2017. No início de 2021, essa movimentação acabou ratificada. Foi publicado, no DOU, o Extrato do Convênio de Delegação nº 1, de 2020. No documento, a ANTT delega ao GDF competência para a administração do serviço.
Agora, a ANTT formalizou essa transferência de gestão. Conforme a agência, as atuais outorgas continuam válidas até que se faça licitação desses serviços. Assim, não há troca de empresas em decorrência da Deliberação nº 211, de 2021. Apenas haverá troca se ocorrer por vontade da própria empresa, ou por irregularidades no serviço que levem à cassação da outorga, ou quando o serviço for licitado.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Confira detalhes da publicação no DOU:
2021_06_16_ASSINADO_do1-páginas-214-215 by Marc Arnoldi on Scribd
