Aneel ameaça retirar da CEB concessão de usina de energia do DF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu nota técnica defendendo o fim da concessão da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), usina pertencente à CEB Geração, que é subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). O texto, assinado por dois especialistas em regulação e uma superintendente da Aneel, foi emitido em 11 de julho e recomenda que a PCH, situada na barragem do Paranoá, seja incluída “no rol de usinas a serem oportunamente licitadas”.

A PCH gera, atualmente, 2% da energia consumida no Distrito Federal. Em 2018, em razão da estiagem na capital do país, deixou de funcionar total ou parcialmente por causa do baixo nível do Lago Paranoá.

A PCH está outorgada à CEB desde 29 de outubro de 1969, e tal condição já sofreu uma prorrogação, em 12 de julho de 1999, que estendeu o prazo de concessão para 29 de abril de 2020. De acordo com a Aneel, uma segunda extensão do contrato é impossível por força da Lei nº 12.783, de 2013.

Na legislação é prevista uma renovação, com custos, por 30 anos da outorga de usinas com potência entre 5 mil kW e 30 mil kW, “desde que [a outorga] ainda não tenha sido prorrogada e esteja em vigor”. Também está escrito que a solicitação deve acontecer em até 360 dias após os valores serem apresentados.

Na nota, os especialistas da Aneel ressaltam que, em 24 de outubro de 2014, a CEB Geração requereu uma prorrogação onerosa, ou seja, pagando um percentual do valor calculado da PCH. Contudo, ainda conforme a redação, a subsidiária “concluiu que as condições informadas não eram vantajosas e comunicou desistência do pedido”.

A Aneel, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a nota foi enviada para “análise da Diretoria Colegiada” da autarquia. “Após essa deliberação, encaminhamos a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que é o órgão com competência para decidir sobre o tema”, complementou, sem indicar prazos.

A CEB, por sua vez, alegou ter pedido a renovação da concessão à Aneel em novembro de 2018, ainda durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Curiosamente, a estatal cita a mesma Lei 12.783, que embasou a nota técnica da autarquia federal, para defender a manutenção da concessão. “A atual administração da companhia trabalha com seu corpo técnico para demonstrar junto à Aneel a viabilidade do pedido de renovação da autorização da PCH Paranoá, patrimônio desta capital”, completou a empresa.

Valor histórico

Além de produzir energia para milhares de domicílios brasilienses, a PCH tem valor histórico. A usina opera justamente no local onde os rios que corriam na região demarcada como Brasília, na década de 1950, foram represados para formar o Lago Paranoá e permitiram a habitação da cidade em meio ao árido clima do Cerrado. O local foi também a primeira fonte de energia da cidade e, na época de sua construção, uma das iniciativas desse tipo pioneiras no país.

Crise bilionária

O risco de perder um importante braço se avizinha em um momento delicado para a CEB. Em 1º de julho, o Metrópoles mostrou que a companhia precisa levantar R$ 400 milhões para abater parte da dívida total, avaliada em R$ 1 bilhão, da subsidiária distribuidora de energia no Distrito Federal, a CEB Distribuição.

O pagamento tem de ser realizado até o fim deste ano, trata-se de uma exigência descrita no contrato assinado em 2015. Caso não quite parcialmente o débito, a companhia corre o risco de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Aneel. Sem uma solução definitiva para a crise, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), estuda a privatização do braço deficitário da CEB.