Alunos com deficiência enfrentam falta de inclusão na volta às aulas

Na volta às aulas das escolas públicas do Distrito Federal, alunos com algum tipo de deficiência enfrentaram dificuldades para ter acesso à educação inclusiva.

Responsáveis pelos estudantes ouvidos pela reportagem relatam que o ano letivo de 2024 começou, mais uma vez, sem número suficiente de monitores e educadores sociais voluntários (ESVs) para dar suporte a esses alunos.

Outro problema detalhado pelas famílias envolve o fechamento de turmas – situação denunciada pelo Metrópoles no fim de 2023. Além disso, as dos Centros de Ensino Especial (CEE), da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva – para pessoas com mais de 15 anos – e as salas com número reduzidos de estudantes – as classes de integração inversa – estão lotadas.

A falta de um monitor ou ESV levou a um retorno à sala de aula traumático para Rodrigo Castelo Branco de Oliveira, 10 anos (foto em destaque).

Diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) com nível de suporte 1, Rodrigo está matriculado na Escola Classe Verde, no Riacho Fundo 1.

Na segunda-feira (19/2), primeiro dia de aula na rede pública de ensino do Distrito Federal, Rodrigo foi levado à escola com lanche e água. Até então, a mãe do menino, a professora Gabrielle Castelo Branco, 30, estava tranquila.

Contudo, ao voltar para buscá-lo no fim do turno, encontrou o filho bastante nervoso. A criança chegou a tentar pular o muro para fugir da escola, segundo a mãe.

Para a mãe, falta planejamento e respeito com estudantes com deficiência. “Meu filho ficou sem beber, sem comer e sem ir ao banheiro. Ele é muito preocupado com horários, e eu nunca me atraso. Mas alguém disse a ele que eu tinha me atrasado para buscá-lo, e isso o desestabilizou”, contou Gabrielle. “Não tinha um monitor ou educador social para garantir o suporte a ele.”

O caso de Rodrigo não foi isolado. Em grupos de aplicativos de conversa, outras famílias de alunos desabafam sobre a situação.

Lotação

Com o fechamento das classes especiais, houve aumento no número de matrículas nos CEEs. Os centros de ensino oferecem aulas personalizadas para turmas de, em média, duas pessoas com deficiência (PCDs). O aumento no encaminhamento de estudantes para os CEEs entra em rota de colisão com a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Elas ainda contam com professores especializados, que passam constantemente por cursos de atualização. Porém, O número de monitores ou ESVs disponíveis levou à lotação desses centros, como aconteceu no de Sobradinho. Além disso, o modelo pedagógico dos CEEs não foi adaptado para atender à demanda dos novos estudantes matriculados.

Assista:

Diversas famílias têm pedido socorro ao Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). Para a instituição, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) tem desrespeitado a legislação e o direito de PCDs de estudar.

“Sem educadores sociais ou monitores, autistas e PCDs não conseguem permanecer na escola nem em sala de aula”, afirmou o diretor-presidente do Moab, o advogado Edilson Barbosa. “Tudo deveria estar pronto em dezembro.”

Edilson destacou a situação do quantitativo de monitores atualmente: “De 500, apenas 250 assumiram. Desses, 20 pediram demissão por falta de condições de trabalho. E não há preparação ou capacitação”.

O advogado lembrou que o fechamento de classes especiais ignora laudos, pareceres pedagógicos, o desejo das famílias e o fato de que os CEEs se destinam a PCDs com habilidades totalmente comprometidas. “A SEEDF nos informou que analisaria caso a caso, pois muitas famílias nos procuraram”, completou Edilson.

Denúncias

O Moab informou que pretende cobrar explicações e medidas da SEEDF, além de levar o caso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Se não houver solução, o movimento avalia judicializar o problema.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF) também pretende pressionar a Secretaria de Educação e cobrar explicações. “Muitos estudantes acabaram transferidos sem o devido diálogo com as famílias. Há várias matrículas de crianças e adolescentes sem confirmação”, destacou o deputado distrital Fábio Felix (PSol), presidente da comissão.

Para Alexandre Veloso, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), a instituição não aceitará qualquer tipo de retrocesso para a educação desses alunos com deficiência. “Faremos o que for necessário. Não vamos aceitar nem um milímetro de retrocesso em relação à educação de PCDs”, enfatizou.

Medidas adotadas

Por meio de nota, a SEEDF detalhou a situação do ensino de pessoas com deficiência e informou as ações adotadas nesse âmbito.

Confira o texto na íntegra:

A Secretaria de Educação do Distrito Federal esclarece que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, tem como premissa a pratica de ações pedagógicas que garantam a todos os estudantes as mesmas oportunidades escolares, independentemente de condições e diferenças.

A SEEDF ressalta que todo atendimento da educação especial é feito com base na Orientação Pedagógica da Educação Especial da SEEDF e na Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva do Ministério da Educação [MEC]. Para tanto, esta pasta realiza constantemente ações que possam contribuir com as práticas de inclusão dos estudantes no sistema educacional. O monitoramento e o acompanhamento é realizado por toda a equipe central a partir da comunicação aberta entre as Coordenações Regionais de Ensino [CREs] e as unidades escolares.

A educação especial é oferecida tanto em unidades escolares regulares quanto em unidades escolares especializadas, como os Centros de Ensino Especial (CEE), o Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV) e a Escola Bilíngue Libras Português Escrito. Todas as escolas da rede pública de ensino do DF são inclusivas, proporcionando um ensino significativo que reconhece e respeita as diferenças.

A Secretaria de Educação informa que, em 2023, foram nomeados 2.361 monitores, ultrapassando a quantidade de vagas previstas no último concurso. Atualmente, a pasta conta com 1.706 monitores efetivos na rede pública. Vale ressaltar que foram iniciados os preparativos para um novo concurso, visando ao provimento de diversos cargos na SEEDF.

A pasta ressalta que selecionou 5,5 mil educadores sociais voluntários (ESVs) e que a distribuição deles é feita pela CRE, de acordo com as necessidades das unidades escolares. A referência para o quantitativo de ESVs é baseada em uma previsão da demanda, que tem crescido e se apresentado a esta pasta. Por isso, a SEEDF vai liberar mais vagas para ESVs, de acordo com a demanda de cada região.

Atualmente, são atendidos 26.118 estudantes [que são] PCDs [pessoa com deficiência] na rede pública de ensino – os quais podem ser auxiliados pelos monitores e ESVs. No entanto, nem todo aluno com alguma necessidade precisa do atendimento. A pasta esclarece ainda que o atendimento não é individualizado, exceto em casos específicos, e reforça que as necessidades da educação especial na rede pública de ensino do DF são frequentemente monitoradas para que todos os alunos sejam atendidos em totalidade. É importante destacar que o atendimento do estudante da educação especial é contínuo; por isso, pode surgir uma demanda para atendimento de novos alunos ao longo do ano que será avaliada individualmente. Todo estudante que tem direito de acordo com a legislação vigente será atendido pelo monitor ou pelo ESV.

Sobre a EJA Interventiva:

Em 2023 foi estimada a matrícula de 632 estudantes de EJA [Educação de Jovens e Adultos] Interventiva nas 79 turmas existentes nas CREs. Em 2024, houve mais 186 indicações, totalizando 818 estudantes.

A EJA Interventiva é um dos sete tipos de turmas ofertadas nas unidades escolares que oferecem as etapas/modalidades da educação básica, conforme descreve-se nas normativas da SEEDF, direcionadas aos estudantes com transtorno global do desenvolvimento (TGD)/transtorno do espectro autista (TEA) e/ou deficiência intelectual (DI), com ou sem associação de outras deficiências, que apresentem perfil de inserção para o mercado de trabalho e que não se adaptaram ou não desenvolveram habilidades acadêmicas e sociais em classes comuns.

Sobre classes especiais:

A Secretaria de Educação do DF esclarece que realiza estudos de caso conduzidos por equipes especializadas, as quais, ao observarem as especificidades dos estudantes e valorizarem a inclusão, fazem indicações pedagógicas mais adequadas. Quando os alunos demonstram crescimento satisfatório, possibilita-se a participação deles em classes de integração inversa, ambientes reduzidos que promovem a convivência entre estudantes típicos e atípicos.

É crucial destacar que as classes especiais são espaços exclusivos, nos quais estudantes típicos e atípicos não convivem, sendo o tempo de permanência do estudante nessas classes limitado. Portanto, não haverá fechamento de turmas de classe especial. Estas devem ser ofertadas para os demais estudantes que necessitam pedagogicamente do atendimento, por um período estipulado, uma vez que são uma indicação pedagógica de caráter extraordinário e transitório.

Os estudantes que saíram das classes especiais, a depender da situação, terão os atendimentos assegurados em turmas comuns inclusivas, turmas de integração inversa (com redução de estudantes) ou dentro dos CEEs, visando garantir a plena participação deles nas atividades pedagógicas coletivas, sem comprometer a qualidade do ensino oferecido e sem excluir os estudantes com deficiência e TEA. A Secretaria de Educação do DF reforça o compromisso em atender e adaptar cuidadosamente os estudantes da educação especial a novos desafios.

A prioridade da pasta é assegurar que a mudança de escola e turma não prejudique qualquer estudante. A secretaria está empenhada em oferecer o suporte necessário, buscando garantir que todos possam continuar recebendo a educação inclusiva de qualidade que merecem.“