Alteração na LDO é aprovada para pagamento de benefício de servidores
Modificação na lei segue para sanção do governador do DF. Se aprovada, alteração beneficiará servidores do Detran, DER e TCDF
atualizado
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Um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal de 2023 – com vigência em 2024 – foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (11/6).
A modificação foi proposta para que o pagamento de gratificação de serviço voluntário indenizado no valor de R$ 350 a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), seja possível. O benefício aos agentes foi aprovado pela casa legislativa em 4 de junho.
Além da gratificação ao DER e ao Detran, o PL também altera a nomenclatura de cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e garante a realização e nomeação em concurso público para o cargo de Procurador do Ministério Público – que atuará junto ao TCDF.
Aprovado pelos deputados distritais, o projeto será apreciado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).
