Alimento impróprio: autuações no DF em 2021 superam todo o ano passado

O número de autuações em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal nos quatro primeiros meses de 2021 superou o registrado em todo o ano passado. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), foram 96 autos de infrações (AIs) entre janeiro e abril deste ano contra 86 lavrados ao longo de todo 2020. Em todo o ano de 2019, foram 18 autuações.

O número leva em consideração qualquer irregularidade envolvendo as atividades desses estabelecimentos. Isso inclui desde problemas com as normas sanitárias, registro de funcionamento e capacidade técnica para a produção.

Segundo o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal da Seagri, Marco Antonio de Azevedo Martins, a explicação para o aumento no número de autuações pode estar no surgimento de instalações que funcionam sem o registro junto ao Governo do Distrito Federal (GDF).

“Observamos que, com a pandemia da Covid-19, aumentou o número de estabelecimentos clandestinos no DF, mas trabalhamos sempre para agir rapidamente e dar a resposta adequada para a população”, declara.

Em relação ao volume de apreensão de alimentos por irregularidade, o número apresentou queda nos quatro primeiros meses do ano. O levantamento da Seagri aponta que entre janeiro e abril deste ano foram recolhidas 2,6 toneladas de produtos diversos, como queijos, pescados e carcaças bovinas. No mesmo período de 2020, foram 4,6 toneladas. Em apenas uma ação, os fiscais apreenderam três toneladas de queijo.

Fiscalização

A fiscalização desses locais é de responsabilidade da Diretoria de Inspeção (Dipova) e é feita em dois momentos. Os agentes fazem vistoria quando a empresa está começando a atividade e também realiza visitas, diárias ou periódicas, de acordo com atividade.

O monitoramento sobre como um produto de origem animal ou vegetal é mantido antes de chegar às mãos do consumidor visa a coibir irregularidades e garantir a segurança alimentar da população.

Na vistoria inicial, a Dipova fornece um certificado demonstrando que o espaço funciona de acordo com as normas e preenche todos os requisitos técnicos. “Geralmente esse documento é afixado na parede, em local visível, porque atesta que o produto não provoca mal ao consumidor”, explica Marco Antonio.

A fiscalização ocorre desde o trânsito de animais até o comércio dos produtos de origem animal, 24 horas por dia, todos os dias – incluindo feriados. Equipes móveis circulam pelas vias do DF e atuam em rotas pré-definidas, locais estratégicos ou pontos direcionados.

Esse controle é feito de forma rotineira, mas também pode ser acionado a partir de denúncias da população, no canal da Ouvidoria da Seagri, pelo telefone162, ou também pelo Sistema OUV-DF e pessoalmente, na sede da secretaria.

“As fiscalizações resultam na abordagem de veículos de transporte de carga de interesse pecuário e de veículos suspeitos no transporte dessas cargas, podendo ser, inclusive, veículos de passeio. Averiguamos documentos sanitários obrigatórios, estado clínico dos animais, acondicionamento dos produtos e outros quesitos exigidos pelas normas vigentes”, explica a médica veterinária Fernanda Oliveira, diretora de Fiscalização de Trânsito.

Quando ocorre a apreensão de um produto, ele pode ser destinado imediatamente para a inutilização ou seguir para a câmara fria no escritório da Seagri, na Granja do Torto, onde fica armazenado para aguardar o trâmite processual obrigatório.

As penalidades previstas vão desde advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos até o fechamento do espaço. A equipe da Diretoria de Fiscalização possui 20 servidores concursados, entre veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos em agropecuária, entre outros.

Quando a irregularidade é sem gravidade, como uma luz queimada, por exemplo, os estabelecimentos são notificados e os fiscais estabelecem um prazo para a correção do problema. Em caso de não cumprimento ou e situações consideradas graves, que possa comprometer a saúde da população, a empresa recebe um Auto de Infração, sendo aberto o processo administrativo para a apuração dos fatos e posterior decisão.

O processo pode gerar multa (que é gradual, de acordo com os atenuantes e agravantes), interdição parcial ou total e a cassação. “Geralmente os estabelecimentos corrigem os problemas apontados dentro do prazo. Os empresários têm o maior interesse em ter um alimento saudável, próprio para o consumo da população”, atesta o diretor da Dipova.

Estabelecimentos

Segundo a Seagri, uma das atividades onde há maior rigor na fiscalização é a fabricação de produtos cárneos-embutidos, como linguiça e salame. São 20 estabelecimentos no DF, sendo um artesanal, diz a secretaria. Os fiscais da Dipova verificam origem da matéria-prima, armazenamento, higiene, estrutura, equipamentos, iluminação e até os arredores do estabelecimento. Tudo tem que estar rigorosamente adequado.

A partir de um convênio com o Ministério da Agricultura, a pasta também faz inspeção em 15 cervejarias artesanais e cinco produtoras de polpas de frutas, além de fabricantes de refrigerantes, de sucos e de chá.

“É um setor que tem os protocolos consolidados e respeitados. Por isso, demanda uma fiscalização mais espaçada, até com frequência maior”, disse o diretor de inspeção da Dipova, Marco Antonio.