Aliciador da Máfia dos Concursos é condenado a 5 anos de prisão

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um homem por integrar a Máfia dos Concursos. Segundo o processo, ele exercia a função de aliciador dentro do grupo. A organização criminosa, especializada em fraude em concursos públicos, teria fraudado certames da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), do Ministério Público da União (MPU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão fixou a pena de cinco anos e sete meses em regime semiaberto, além da decretação da perda da função pública, após o trânsito em julgado.

A determinação é um desdobramento da denúncia feita a partir da Operação Panoptes, realizada em 2018. A ação apurou o esquema de fraudes em concurso público e iniciou-se após comunicação sobre venda de vagas no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Segundo o processo, a organização criminosa, de que o acusado participava, valia-se de ponto eletrônico; uso de celulares em banheiro; e envolvimento da banca organizadora para efetivar a fraude. Ademais, eles realizavam o preenchimento do cartão de respostas de candidatos, além de usurpação do lugar do candidato verdadeiro por meio de documentos falsos.

O processo detalha que, em determinados certames, havia a preocupação em “prejudicar outros fraudadores” concorrentes, por meio do bloqueio de sinal de comunicação entre o “piloto” e o candidato. Consta que, além de fraudar concursos públicos, a organização também atuava em vestibulares de medicina e na falsificação diplomas e certificados de pós-graduação.

Como contrapartida, os candidatos beneficiários da fraude pagavam à organização criminosa o valor correspondente a 20 vezes à remuneração do cargo, dando um valor variável de entrada e o restante após assumir o cargo, por meio de empréstimo consignado.

Justiça condena cinco pessoas que integravam Máfia dos Concursos

Defesa

A defesa do acusado sustenta na Justiça que não há provas para condená-lo e solicitou a absolvição. Os advogados ainda argumentaram que a acusação não comprovou que ele integra organização criminosa e que as provas, decorrentes de conversas em redes sociais, podem ser alteradas.

Porém, na decisão, a Justiça do DF esclarece que as conversas do acusado foram obtidas com autorização judicial, ainda durante as investigações e que a alegação de alteração das conversas foi feita sem produzir prova alguma sobre o alegado.

Para o magistrado responsável pela decisão, o crime ficou comprovado pelos documentos reunidos do processo. Segundo ele, a autoria ficou igualmente comprovada, especialmente pelos depoimentos colhidos em juízo que são firmes e coerentes ao apontar detalhes do envolvimento do réu no esquema de fraude.

Por fim, o magistrado ressalta que há provas seguras de que o acusado ingressou nos quadros da Secretaria de Saúde como contraprestação por causa da sua integração na organização criminosa. Portanto, “o vínculo associativo entre o denunciado (…) e os demais membros da organização criminosa resta demonstrado, dentre outros fatores, pela sua atuação direta no aliciamento e cooptação de candidatos, como se extrai da narrativa acima”, declarou o Juiz.

Ainda cabe recurso da decisão.

Máfia dos Concursos

Durante a fase investigatória, pelo menos 30 pessoas envolvidas no esquema foram indiciadas pela Polícia Civil (PCDF). O grupo foi alvo de apuração conduzida pela Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor).

Em 2019, a Justiça condenou cinco pessoas acusadas de fazer parte da chamada Máfia dos Concursos. Além de prisão, que chega a 10 anos, eles terão de pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos.