Agnelo e Filippelli são condenados por desvios em construção de estádio

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice governador Tadeu Filippelli (MDB) foram condenados por desvios durante a reforma do estádio Mané Garrincha em 2014. Segundo a decisão do juiz Paulo Afonso Carmona, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os políticos tiveram “enriquecimento ilícito” durante as obras.

A sentença, proferida nesta segunda-feira (19/12),  condena Agnelo e Filippelli por improbidade administrativa. Eles deverão pagar, cada um, mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, cada um teve os direitos políticos suspensos por mais 10 anos.

Segundo o juiz, a ação dos ex-governadores “afeta a confiança depositada na administração pública”.

“De fato, o enriquecimento ilícito por parte dos então governador e vice-governador do Distrito Federal, com a concorrência dos corréus particulares, consistente no recebimento de vantagens indevidas decorrentes das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília, que teve um custo astronômico em relação aos demais estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo sido considerado um dos estádios mais caros do mundo à época de sua reconstrução, aliado ao superfaturamento calculado na ordem de R$ 269.198.248,12, a preços de junho de 2010, valor que se atualizado até 19/06/2017, resulta no montante inacreditável de R$ 559.993.162,66 de superfaturamento, afeta a confiança depositada não apenas no governador e vice-governador do Distrito Federal, mas, sobretudo, na Administração Pública, causando perplexidade em toda a sociedade, que se sente menosprezada e atingida negativamente em sua honra e dignidade por tal conduta (diga-se: de extrema gravidade)”, escreveu na decisão.

O magistrado ainda declarou que “não restam dúvidas de que os fatos narrados se mostram suficientes para caracterizar o dano moral coletivo”.

No mesmo processo foi condenado o ex-advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado, com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e com a proibição de fechar contrato com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais também por quatro anos. Ele também deve pagar mais de R$ 1,8 milhão em multa.

O empresário Jorge Luiz Salomão foi condenado à perda dos direitos políticos também por quatro anos e pagamento de multas. Fernando Márcio Queiroz, sócio administrador da Via Engenharia, e a empresa — que foi responsável pela construção do estádio —  foram condenados a pagar R$ 7,4 milhões aos cofres públicos como multa.

Desvios

Em 2020, Agnelo e Fileppelli tiveram bens bloqueados pela Justiça. A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visava o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus fossem condenados pelos desvios nas obras do estádio. O caso foi investigado na Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017, a partir de delações premiadas de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht.

Panatenaico: Arruda, Agnelo e Filippelli desviaram R$ 16,6 mi do Mané

Agnelo Queiroz, de acordo com o MPF, teria embolsado R$ 6,495 milhões. A fatia do ex-governador José Roberto Arruda seria de R$ 3,92 milhões. Já Filippelli, teria recebido R$ 6,185 milhões. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado em diversas formas. Em doações partidárias para igrejas, compras de bebidas e ingressos da Copa do Mundo de 2014 e em espécie.

Arruda também foi indiciado nesta operação, porém, o processo se encontra suspenso.

A reportagem entrou em contato as defesas de Agnelo e Fileppelli  e aguarda resposta.

Em nota, Alcoforado informou que vai recorrer da decisão. “A sentença é uma agressão jurídica, porque se acha desautorizada pelas provas. A decisão é contraditória, omissa e deselegante com os fatos verdadeiros. Reconhece que prestei, concretamente, serviços advocatícios, ao tempo em que me impõe a obrigação de ressarcir valores que recebi por trabalho honesto numa relação, essencialmente, privada, sem qualquer vinculação com recurso público”, disse.