Agnelo e Durval estão entre nomes proibidos de disputar licitação

Nomes conhecidos de Brasília e que já fizeram parte de decisões estratégicas da cidade não podem mais manter contratos com a administração pública. Eles deixaram a política local pela porta dos fundos e agora amargam os resultados de suas polêmicas passagens pelos Poderes do Distrito Federal.

O grupo inclui condenados ou que respondem ações de improbidade administrativa e, por isso, não podem ter participação societária em empresas que prestam serviços ao poder público. Entre eles estão o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-deputado distrital Rogério Ulysses, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e seu adjunto à época, Elias Miziara, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin.

Todos integram o cadastro negativo da União e estão impedidos de ter qualquer tipo de negociação formal com os entes da Federação. As informações são da Controladoria-Geral da União (CGU) e foram extraídas do Portal da Transparência pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

A inclusão é realizada após a conclusão de processo administrativo, no qual são observados os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Nesses casos, há também sanções jurídicas e sentenças de improbidade administrativa em cumprimento.

Você pode acessar a lista completa clicando aqui.

Personagens

Agnelo Queiroz, por exemplo, é investigado no âmbito da Operação Panatenaico, que analisa possíveis desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, e é réu por pedalada fiscal. Nesse caso, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2014, o político autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo ano, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O petista ainda geriu o DF entre 2011 e 2014 e foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no caso da Fórmula Indy no DF. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido atos ilegais na assinatura de termo de compromisso com a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para a realização da competição no autódromo Nelson Piquet, em Brasília.

Contudo, em 2017, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, decidiu anular a condenação.

Em outro caso no qual ele havia sido condenado, ele conseguiu a absolvição, também em 2017: a acusação de favorecer apadrinhados políticos para que assumissem cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) , prejudicando aprovados em concurso público.

Um ex-deputado distrital também está impedido de contratar com o poder público. Rogério Ulysses (então do PSB) foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa devido ao envolvimento no maior esquema de corrupção da capital brasileira, a Caixa de Pandora.

Ulysses chegou a ser convidado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para fazer parte desta gestão, mas o chefe do Executivo local desistiu de chamá-lo para o cargo de diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades após saber da condenação.

Ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa ocupou a pasta durante a gestão de Agnelo Queiroz. Tanto ele quanto o seu então adjunto, Elias Miziara, estão no cadastro negativo da União.

Entre os problemas apontados, eles foram denunciados pelo MPDFT, na Operação Contêiner, por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Eles são acusados de fraudes na Saúde, entre 2009 e 2014, em pelo menos seis contratos – que somam R$ 349,1 milhões.

Ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin é outro conhecido nome que integra a lista da CGU. No escândalo da Operação Aquarela, o ex-gestor foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Brasília, juntamente com oito pessoas. Todos foram acusados de integrar um esquema que dilapidou os cofres públicos e avariou a credibilidade do BRB em 2007. A ele, são atribuídos os crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

Cadastro negativo

O montante representa uma espécie de cadastro negativo da área federal e tem validade para todos os entes da Federação. No caso de pessoas físicas com restrição nos CPFs, as sanções também valem se o cidadão estiver no quadro societário de alguma empresa. No Distrito Federal, quem faz o acompanhamento das negativações é a Controladoria-Geral do DF (CGDF).

O levantamento revela que, nesse balaio, uma mesma pessoa – seja física ou jurídica – chegou a receber até seis impedimentos, resultado de processos diferentes. Na prática, esses CPFs e CNPJs não podem prestar serviços a governos, participar de licitações ou integrar, por meio de consórcio, qualquer certame.

Embora expressivo, o número local é pequeno se for levado em conta as sanções por todo o país: são 15.448 inscrições, o que faz o DF abrigar 2,8% dos registros. Todo esse balanço varia sistematicamente, a depender da atualização dos órgãos de controle.

O outro lado

O Metrópoles tentou contato com todos os nomes citados na reportagem.

O ex- governador Agnelo afirmou que não tem nenhuma condenação por improbidade. Disse ainda que “há um julgamento prévio da sociedade antes dos casos serem analisados pela Justiça” e ressaltou que foi absolvido nos episódios que já passaram pelo Judiciário.

Para a advogada de Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora, esta é uma consequência das condenações. “É a lei, não tem para onde fugir. Se ele vier a fazer parte do quadro societário de uma empresa, não pode contratar com o poder público”, disse Margareth Almeida.

Os demais não foram localizados ou não responderam os questionamentos da coluna. O espaço, contudo, permanece aberto para manifestações.