Agentes da PCDF assinam termos para entregar os cargos de chefia

Em assembleia na tarde desta terça-feira (16/8), policiais civis do Distrito Federal decidiram assinar um termo se recusando a assumir cargos de confiança. Os agentes que já ocupam funções, por sua vez, assinaram documento entregando os cargos. A decisão foi tomada depois que o Governo do DF não apresentou proposta para atender a reivindicação da categoria, de reajustar salários e igualá-los aos pagos pela Polícia Federal.

Segundo estimativa do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), cerca de mil servidores vão entregar os cargos. O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, disse que havia uma expectativa de o Palácio do Buriti fazer uma proposta ainda hoje, o que não se concretizou.  “O GDF fala que precisa arrecadar mais receita para pagar nossa recomposição, mas a receita do governo vai aumentar R$ 2 bilhões. O que não tem é vontade política”, desabafa.

De acordo com Franco, “entregar as chefias significa que as investigações vão parar. O registro de ocorrência será feito, mas haverá paralisação nas atividades”.

Por volta das 16h, será a vez de os delegados da Polícia Civil se reunirem em assembleia e aprovar a entrega dos cargos. Em reunião na manhã de hoje, a maioria dos delegados das unidades circunscricionais do DF decidiu entregar as chefias à Direção-Geral da Polícia Civil. A diretora do departamento, Mabel de Faria, até tentou convencer os delegados das unidades especializadas a permanecerem nas chefias, mas não conseguiu. Eles estão decididos a renunciarem às chefias. Farão isso por volta das 17h.

Reajuste
Na última semana, Rollemberg argumentou que o DF não tem caixa para bancar o aumento.  “Nós reconhecemos que a isonomia é justa, mas precisamos apresentar uma proposta concreta. Nós tivemos dois anos de recessão, de redução da arrecadação e é claro que isso cria dificuldade para qualquer tipo de aumento. Nós estamos examinando com a maior boa vontade, para ver qual a proposta que podemos fazer para a Polícia Civil. Não adianta de nada eu fazer uma promessa se não puder honrar esse compromisso”, declarou o governador ao Metrópoles.

Após a reunião, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio repetiu o discurso. Pediu paciência aos policiais, Explicou que o governador esteve reunido até com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), semana passada, para tentar viabilizar o aumento, já que no momento na há recursos em caixa para bancar o reajuste.

Em encontro no último dia 2, o GDF ofereceu aumento escalonado: 7% em outubro de 2017; 10% em outubro de 2018; e 10% no mesmo mês de 2019. Já no fim da tarde do mesmo dia, durante um novo encontro, surgiram outras duas propostas.

A primeira estipulava 23% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro 2019. Na outra sugestão, os percentuais são de 10% em janeiro de 2017; 13% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em janeiro de 2019. As duas propostas foram rejeitadas.

Convocação
Numa última tentativa de reverter a radicalização do movimento, o GDF nomeou nesta terça 143 policiais civis, segundo publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. São 118 agentes e 25 escrivães, dos quais sete foram convocados por decisão da Justiça. Todos são aprovados do último concurso da categoria, feito em 2013 e homologado em 2014. Com isso, fica zerado o cadastro reserva do certame, com exceção dos candidatos sub judice.

O salário bruto inicial de cada cargo é de R$ 8.284,55. As nomeações têm o objetivo de repor cargos que ficaram vagos devido a aposentadorias e falecimentos. Como o governo de Brasília permanece acima do limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está impedido de fazer contratações, com exceção das áreas de saúde, educação e segurança pública.

A Polícia Civil do Distrito Federal conta com cerca de 4,9 mil policiais em diversas carreiras — delegado, agente de polícia, agente de custódia, perito, médico perito, papiloscopista e escrivão.