Agefis retoma desocupação na orla do Lago Paranoá

As operações de desobstrução de área pública na orla do Lago Paranoá foram retomadas na manhã desta segunda-feira (11/7) pela Agência de Fiscalização (Agefis). Os trabalhos começaram por volta das 9h30, no Lote 14 do Conjunto 1 da QL 14 do Lago Sul, único alvo do dia. Decisão da Vara do Meio Ambiente, de 1º de julho, permitiu o reinício da liberação.

Os trabalhos da Agefis na orla estavam paralisados desde 7 de março, por determinação do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O magistrado entendeu que as ações causaram danos ambientais e exigiu um plano de recuperação da área degradada por parte do governo. A decisão foi tomada após uma ação popular, movida por um morador da região, alegar que as obras descumprem leis ambientais.

A Procuradoria-Geral do DF entrou com recurso, sob o argumento de que as ações não ocorrem em imóveis da União, mas em locais de área pública pertencentes ao Distrito Federal. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a competência sobre o tema é da Vara do Meio Ambiente, que no começo do mês determinou o reinício imediato dos trabalhos.

A operação na orla do Lago Paranoá começou em 24 de agosto de 2015 e envolveu vários órgãos sob a coordenação da Agefis. Até a data da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 135 mil metros quadrados ocupados irregularmente em área de preservação permanente e de parques foram desobstruídos. A primeira fase ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago Norte. Na segunda etapa, foram retiradas ocupações irregulares nas QLs 10 e 14 do Lago Sul e na QL 4 do Lago Norte.