Agefis faz derrubada de invasão na casa do ex-senador Valmir Amaral

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) deu início nesta segunda-feira (22/8) à recuperação de área pública de 18,9 mil metros quadrados no Lote 19 do Conjunto 1 da QL 8 do Lago Sul. O imóvel é de propriedade da família do ex-senador Valmir Amaral. Serão retirados muros e cercas que impedem o acesso ao terreno ocupado irregularmente.

Apesar de entrar no cronograma das desobstruções da orla do Lago Paranoá, a ação nada tem a ver com o que tem sido feito desde 2015. Trata-se de uma decisão judicial de 2010 específica para o lote. Durante a operação, o ex-senador permaneceu tomando sol à beira da piscina.

No local, não serão desocupados apenas 30 metros contados a partir do lago. São 19,8 mil metros quadrados no lote, mas, a princípio, serão mantidos com o ocupante os 900 metros quadrados da casa. Topógrafos fazem a avaliação do local.

Após a recuperação da área, o administrador regional do Lago Sul, Alessandro Paiva, assinará um termo que atesta a posse do terreno para a administração. A unidade ficará responsável por dar destinação para o endereço. “Queremos fechar parceria para as escolas poderem utilizar o espaço”, disse o administrador.

Em visita à Câmara Legislativa na tarde desta segunda (22), o ex-senador reclamou da derrubada. Segundo Amaral, no imóvel mora a mãe dele. “Estão derrubando a casa de uma senhora de 80 anos. Eles disseram que derrubariam construções que estivessem a 30 metros das margens do lago. A casa da minha mãe está a 200 metros da orla. Agora, vou ter que levar minha mãezinha para morar em um apartamento”, reclamou Valmir Amaral ao Metrópoles.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) já havia condenado a família a pagar R$ 1 milhão de indenização a título de danos morais coletivos por danos ambientais e invasão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.

Na invasão, foram construídas garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadra polivalente, campo de futebol, sauna, banheiros, além de trechos pavimentados e três deques, todos em área pública não edificante e de proteção ambiental. A decisão condenatória foi contestada. Contudo, a turma cível manteve a sentença na íntegra.

O leilão do imóvel, avaliado em R$ 15 milhões, também chegou a ser anunciado devido à falência da empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo para ser utilizado na quitação de uma série de dívidas do empresário, incluindo a sonegação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2007. A dívida total com o tributo é de R$ 471,3 mil, sem contabilizar juros e correção monetária. (Colaborou Suzano Almeida. Com informações da Agência Brasília e do TJDFT)