Aeroporto de Brasília recebe multa de R$ 10 milhões da Anac
Inframerica atrasou em 120 dias a entrega de um documento previsto em contrato, que traz análise de atividades do aeroporto. A concessionária considera a punição “injusta e desproporcional”
atualizado
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O Aeroporto Internacional de Brasília recebeu, na manhã desta quinta-feira (10/9), uma multa de R$ 10 milhões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O motivo, segundo o órgão de controle, é que a Inframerica – concessionária responsável pelo terminal – deixou de entregar o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013.
A entrega do documento está prevista em contrato e deve apresentar análise das atividades executadas ao longo do ano, além de apontar problemas eventuais e propostas de melhoria para as denúncias e queixas registradas. Em texto publicado no site, a Anac justifica que “um dos objetivos mais importantes da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos e, por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão”.
Em nota, a Inframerica disse considerar a punição injusta e desproporcional e declarou discordar da decisão. “O alegado atraso de 2013, gerador da medida imposta pela agência, é referente à entrega de documento em data diversa, que a Inframerica atribui à falta de clareza de cláusula do contrato de concessão”, afirma o texto.
Multa
A previsão de cobrança é de R$ 170 mil por dia de atraso na entrega do documento, que deve ser apresentado, todos os anos, em até 30 dias antes da data-base dos reajustes tarifários. Segundo a Anac, o atraso da Inframerica foi de 120 dias.
A concessionária, no entanto, afirmou que o valor “não condiz com a relevância do documento, visto o investimento de R$ 1,5 bilhão e a entrega de todas as obras dentro do prazo contratual”.
