Advogados pediram liberdade de Anderson Torres 4 vezes. Veja histórico
Anderson Torres está preso no 4º Batalhão da PMDF. Nos próximos dias, a defesa espera decisão sobre um recurso interposto na negação do HC
atualizado
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A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se encaminha para a 5ª tentativa de libera-lo da prisão. Atualmente, aguarda-se que os advogados recorram da decisão do Habeas Corpus, negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na última semana.
Desde que o ex-ministro do governo Bolsonaro foi preso, em 14 de janeiro, os advogados antigos e os atuais tentaram libertá-lo 4 vezes. Por enquanto, Torres segue detido no 4º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), no Guará, por suspeita de omissão aos ataques às sedes dos Poderes ocorridos em 8 de janeiro.
A primeira vez que a defesa de Torres tentou a soltura do político foi em 6 de fevereiro. Rodrigo Roca, ex-advogado de Anderson, pediu a revogação da prisão e substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou recolhimento domiciliar em dias e horários determinados.
Porém, em 1º de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes — relator do processo em que Torres é investigado — indeferiu o pedido.
Segundo Roca, a defesa antiga ainda entrou com mais um pedido de liberdade, que também foi negado.
Em 17 de fevereiro, o STF formou maioria para negar pedido de habeas corpus feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs com o objetivo de conceder salvo-conduto ao ex-secretário.
Terceiro pedido
O segundo pedido foi feito em 10 de abril. O ex-secretário, no dia dos ataques, estava em viagem familiar nos Estados Unidos. No pedido protocolado no Supremo, os advogados, agora liderados pelo ex-chefe da Casa Civil do DF, Eumar Novack, alegaram que Torres, “mesmo já tendo iniciado a viagem de férias aos EUA, buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer”.
Sobre a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres durante busca e apreensão da Polícia Federal, a defesa afirmou que o documento se trata de um “papel apócrifo, sem validade jurídica”.
“De tudo o que foi dito, e a par dos novos desdobramentos, fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente, pelo fato de ter sido devidamente periciada e desacreditada”, enfatizaram os advogados.
Apesar dos argumentos, em 20 de abril, Moraes negou, novamente, o pedido de liberdade. “Nesse momento da investigação criminal, a razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação da manutenção da prisão preventiva”, assinalou o ministro.
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Quarto pedido
Em 26 de abril, a atual defesa protocolou um habeas corpus com pedido de revogação de prisão e detenção em regime domiciliar.
No pedido, o advogado Eumar Novacki alega que houve piora significativa no quadro de saúde de Anderson. “Em que pese o rito abreviado do HC [habeas corpus], há imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do caso exige”, ressaltou a defesa.
A demanda foi enviada pela defesa do ex-secretário ao Supremo fora do inquérito que o investiga, o de nº 4.923, do qual Alexandre de Moraes é relator.
Em 28 de abril, Barroso negou o pedido. Na argumentação, o ministro alegou que houve “inadequação da vida eleita” e que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte.
“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, argumentou Barroso.
