Agora de tornozeleira, advogada alvo do STF foi homenageada na CLDF
Advogada presa em investigação do STF relacionada ao 8 de Janeiro e agora solta, com tornozeleira, foi homenageada na CLDF em agosto
atualizado
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A advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, presa em investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao 8 de Janeiro e agora em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, já chegou a receber uma honraria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Há dois meses, a “doutora Nalva”, como é conhecida, foi agraciada com uma moção de louvor em comemoração ao Mês do Advogado.
Uma cerimônia oficial na Câmara Legislativa entregou centenas de moções de louvor a advogados que, segundo o texto aprovado pelos deputados, prestam “relevantes serviços” à população do DF. O evento aconteceu em 28 de agosto, mês da criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil, e pouco antes da “doutora Nalva” acabar presa.
A iniciativa da entrega dos certificados de moção de louvor foi do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil). Na véspera da cerimônia, ele ressaltou que esses profissionais “preservam a harmonia do Estado Democrático de Direito e da sociedade”. Veja o nome da advogada sendo anunciado na cerimônia:
Um mês depois, Margarida Marinalva foi presa na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF). A investigação do STF apontou que a advogada teria recolhido celulares de pessoas detidas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, no dia seguinte às invasões violentas, dificultando o acesso à dados como a localização dos golpistas, grupos de WhatsApp e fotos e vídeos que poderiam ter gravado na data.
Margarida Marinalva faz parte de um movimento de advogados de direita e já vinha sendo crítica à atuação dos Poderes. Entre os documentos produzidos por esse grupo e assinados por ela, há uma carta, de janeiro, com posicionamentos duros em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegando que ele “deliberadamente” permitiu “tanto a intervenção do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo como na esfera do próprio Poder Legislativo”.
Nela, os advogados pediam a eleição de Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado. Em outra carta aberta, o grupo se manifestou contra a aprovação de Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, citando como argumento o “intuito de evitar maiores danos à imagem do STF”. O movimento de advogados de direita acabou derrotado em ambos os pedidos, com Pacheco reeleito à presidência do Senado e Zanin ocupando a cadeira do Supremo.
Liberdade provisória
O ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito em decisão expedida na última sexta-feira (20/10), sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do país e de se comunicar com os presos pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Moraes também determinou o cancelamento de passaportes emitidos em nome dela. O ministro revogou a prisão da doutora Nalva após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional do DF (OAB-DF). Ela é conselheira da Subseção Águas Claras da OAB-DF.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o presidente da Subseção Águas Claras da OAB-DF, Eric Gustavo, atuaram diretamente no processo.
Délio disse que o Conselho Federal, a OAB-DF e a Subseção de Águas Claras estão atuando em favor da doutora Nalva “desde o dia em que começaram as investigações, sempre alinhados com a defesa técnica”.
“Entendemos que o suposto envolvimento atribuído à dra. Nalva se confunde com sua atuação profissional e não é passível de punição. O ministro teve sensibilidade suficiente para entender assim, neste primeiro momento de revogação da prisão preventiva, após despacharmos pessoalmente com ele, por mais de uma vez. O próximo passo será convencer o Ministério Público a sequer denunciá-la. Não podemos dar mais detalhes sobre o caso, pois os autos são sigilosos”, afirmou o presidente da OAB-DF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à concessão da liberdade provisória para doutora Nalva, e Moraes concordou que não há razões para a manutenção da prisão. O processo segue em sigilo.
Um grupo de 43 advogados também apresentou a Moraes pedido de revogação da prisão da doutora Nalva.
Suspeita
“Doutora Dalva” ainda é investigada pela Polícia Federal. A corporação apura eventuais crimes de associação criminosa, favorecimento pessoal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O advogado de Margarida Marinalva, Eder Antunes, afirmou que a conduta da cliente foi “praticada no exercício da profissão, sem qualquer tipo de participação nos atos do dia 8/1”.
“Desta forma, temos plena confiança que, ao final das investigações, restará provado que a atuação da advogada não extrapolou os limites profissionais, pois, por diversas vezes, a Dra. Nalva manteve os órgãos de persecução criminal cientes de que ela estava na posse de alguns objetos pessoais e dos celulares com o objetivo que lhes foram entregues em uma mochila”, afirmou.
Veja a nota da defesa na íntegra:
“Assumimos a defesa técnica da Dra. Margarida Marinalva e, desde então, estamos atuando em conjunto com a OAB. Devido ao sigilo dos autos, neste momento, apenas podemos afirmar que, após o acesso da defesa aos elementos de prova já produzidos, foi possível aclarar que a conduta da Dra. Nalva foi praticada no exercício da profissão, sem qualquer tipo de participação nos atos do dia 8/01.
Desta forma, temos plena confiança que, ao final das investigações, restará provado que a atuação da advogada não extrapolou os limites profissionais, pois, por diversas vezes, a Dra. Nalva manteve os órgãos de persecução criminal cientes de que ela estava na posse de alguns objetos pessoais e dos celulares com o objetivo que lhes foram entregues em uma mochila.
Portanto, agradecemos a todos os colegas da advocacia que contribuíram para o caso até o momento e temos a certeza de que o resultado será absolutório. Agradecemos, também, a OAB, na pessoa de seus respectivos presidentes, Beto Simonetti, Délio Lins e Eric Gustavo, pela sagacidade e intransigente defesa das prerrogativas da advocacia, agindo de forma técnica, discreta e eficiente.”
