Administração do Núcleo Bandeirante diz estar à disposição da PCDF e do MPDFT

A Administração Regional do Núcleo Bandeirante posicionou-se, na tarde desta quarta-feira (16/12), sobre as operações Alpha 19 e Cidade Livre, reveladas pelo Metrópoles. Em nota, o órgão informou que, “apesar dos fatos terem ocorrido na gestão passada”, está “à disposição para eventuais esclarecimentos”.

Nesta manhã, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram buscas e apreensões na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e em endereços ligados a deputados. Os distritais José Gomes e Roosevelt Vilela, ambos do PSB, estão entre os investigados.

Mandados foram cumpridos na casa de José Gomes e na empresa ligada à família do parlamentar, assim como na Administração do Núcleo Bandeirante. Os crimes apurados são peculato, dispensa indevida de licitação, corrupções ativa e passiva.

Confira a nota completa:

A Administração Regional do Núcleo Bandeirante apoia a Operação Cidade Livre e Alpha 19 ou qualquer operação policial com objetivo apurar irregularidades na administração pública.

Apesar dos fatos terem ocorrido na gestão passada, a atual gestão se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.

Os gastos que envolvem o erário são publicados irrestritamente por esta Administração Regional no portal da transparência conforme a (lei n° 6.924,de 25 de julho de 2009).

Administrador também é alvo

O administrador do Núcleo Bandeirante, Adalberto Carvalho, também é alvo. Nesta manhã, investigadores apreenderam documentos, celular e carro durante busca na casa dele. A assessoria da Administração Regional confirmou a informação, mas ressaltou que os objetos são funcionais e foram doados ao órgão na época em que Roosevelt Vilela era o administrador da cidade. O Metrópoles tenta contato com Adalberto.

As investigações na PCDF são conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor), por meio da Divisão de Repressão a Corrupção (Dicor). O promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também participam.

Veja imagens da operação na CLDF:

As ações têm o objetivo de apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, assim como o emprego de funcionários comissionados da CLDF em empresa particular e em serviços pessoais da autoridade nomeante e ainda o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.

As investigações apontaram que, desde 2015, foram emitidas autorizações de uso de bens públicos, sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como, por exemplo, o Parque do Núcleo Bandeirante, cedido sem processo licitatório e sem contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado economicamente por particulares.

Prova de lealdade

José Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A defesa do parlamentar questionou a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O político chegou a ser cassado, mas, em outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão, e o parlamentar retomou o mandato.

Veja imagens da operação na administração do Núcleo Bandeirante:

 

O empresário é acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Conforme mostrou a reportagem, o parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas, após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes, nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele. A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

Em nota, José Gomes informou “que está tranquilo e que não cometeu nenhum ato ilícito. Ele irá cooperar com as investigações para dirimir qualquer dúvida”.

Veja imagens da operação na Real JG Serviços Gerais:

 

O presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, destacou que o partido “defende que as investigações da PCDF e do MP sejam feitas com rigor e, caso se comprovem o teor das acusações, que os envolvidos sejam punidos exemplarmente.” Rodrigo acrescentou que o PSB “tem como uma de suas principais bandeiras a ética e a moralidade e, exatamente por essa razão, instaurou, inclusive, processo na Comissão de Ética contra o deputado José Gomes, em virtude da sua condenação por ilícitos de natureza eleitoral, estando o julgamento convocado para amanhã (17/12). O desdobramento das investigações será acompanhado atentamente pelo partido para avaliar eventuais medidas disciplinares.”

Roosevelt Vilela, também alvo da investigação, foi indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral em inquérito que apurou suposto uso de cargos na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way para captar votos em 2018. As apurações apontaram que o deputado, enquanto administrador das regiões, usou a máquina publica para se beneficiar. Ele teria feito nomeações em troca de votos.

Em nota, o deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que “a imagem do Poder Legislativo do DF fica manchada” com a operação realizada nesta manhã. “Obviamente, todos têm direito à ampla defesa prevista na legislação penal. Mas, para que não fique a mácula sobre a Casa e sua administração, é preciso que o presidente Rafael Prudente instaure investigação interna para que os fatos levantados nesse procedimento policial não fique apenas nas questões criminais. É preciso de apuração de eventuais lesões à ética parlamentar. Por isso, a direção da CLDF deve agir com determinação e agilidade e prestar contas à população do Distrito Federal.”

Em nota, a Câmara Legislativa confirmou o cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos no gabinete do deputado distrital José Gomes (PSB) “A CLDF estará sempre à disposição dos órgãos investigativos e do poder judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos”, informou.

Mesa Diretora

José Gomes foi escolhido, nessa terça-feira (15/12), para a Presidência da Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle da CLDF. Além disso, ele será o vice de Agaciel Maia (PL) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Roosevelt Vilela (PSB) assumiu a Comissão de Segurança.