Adasa: quem consome menos água pagará conta ainda menor no DF
Segundo diretor-presidente do órgão, medidas vão promover o uso racional do bem. Tarifa social beneficiará 70 mil famílias. Confira tabelas
atualizado
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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) deu detalhes da resolução publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (02/12/2019) sobre a mudança na cobrança da conta de água dos brasilienses. Quanto maior for a economia no consumo, menor será a fatura.
Uma das principais alterações, como adiantado pelo Metrópoles, é o fim da cobrança da tarifa mínima. Segundo o órgão, haverá tarifas fixas e variáveis. As categorias serão residencial, residencial social, não residencial (comercial, industrial e pública) e paisagismo.
A expectativa, de acordo com o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, é de que 40% da população do DF, que consome até 7 metros cúbicos mensais, terão redução na conta de até 65%. Por outro lado, 60% dos brasilienses, que gastam acima de 7 metros cúbicos mensais, pagarão mais.
“Essa estrutura tarifária tem o objeto de promover o uso racional da água”, pontuou Sales. Segundo o diretor da agência, a nova conta vai ajudar a combater um possível retorno da crise de falta de água no DF.
“Quem consome um pouco mais, tem mais dinheiro, então, vai pagar um pouco mais. Já com os mais pobres, quem ganha menos pagará menos”, assinalou Salles.
Para se adequar ao novo sistema, que, em princípio, começaria a valer em janeiro de 2020, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) pediu, por meio de projeto de lei, prazo maior para se adaptar à novidade. O PL foi apresentado à Câmara Legislativa em regime de urgência.
Confira as tabelas e faça sua conta:
Economia
Com a derrubada da tarifa fixa de 10 metros cúbicos e o novo modelo, Sales espera que o consumo de água caia. Afinal, os usuários poderão economizar com a redução da despesa. A nova conta começou a ser calculada e estudada em 2017.
O responsável pela Adasa também chamou atenção para a boa notícia direcionada aos mais pobres. O número de famílias beneficiadas com a tarifa social será ampliado de 3 mil para 70 mil. E o cadastro dessa taxa específica seguirá o registro do Bolsa Família.
O valor será concedido apenas a uma unidade por família. Quem recebe o auxílio do Morar Bem também será contemplado.
Por outro lado, os moradores do Lago Sul, por exemplo, terão aumento de 17% na média das contas. De acordo com Sales, Lago Norte e Park Way terão despesas mais caras. Em regiões carentes, como o Paranoá, haverá redução na média.
Em números, segundo a Adasa, haverá redução por ano das contas na média em Ceilândia e Samambaia de R$ 7,3 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente. Outras regiões mais humildes também terão redução. Por outro lado, Park Way, Lago Norte e Lago Sul terão, na ordem, aumento anual de R$ 909 mil, R$ 1,7 milhão e R$ 5,2 milhões.
No caso de prédios sem medição individualizada, a Adasa não vê problemas e não pretende dar prazo extra para eventual adequação. A revisão não vai afetar os valores cobrados na produção rural.
A cobrança da nova tarifa sera feita, frisou Paulo Salles pela Caesb. A estatal vai definir quando a medida entrará em vigor. O gestor salientou ainda que a nova conta deve começar a valer a partir de janeiro de 2020. “A Caesb vai continuar a ter a receita que ela tem”, afirmou.
Exemplos
A tarifa residencial ficará com taxa fixa de R$ 8. Conforme o consumo, receberá parte variável entre R$ 2,99 e R$ 23,87. Já na faixa residencial social, o valor alcança R$ 4, recebendo acréscimo variável entre R$ 1,49 e R$ 23,87.
De acordo com a Adasa, a partir da nova conta, o usuário residencial que consome 1 metro cúbico por mês terá redução de 65% na cobrança. Atualmente, a fatura, nesse caso, é de R$ 62,80. Com o novo cálculo, pagará R$ 21,98.
Por outro lado, o usuário que consome acima de 8 metros cúbicos por mês pagará mais. A conta de R$ 62,86 passará para R$ 65,04. Aumento percentual de 3,47%. O usuário residencial consumidor de 10 metros cúbicos mensais desembolsa hoje R$ 62,86. A fatura vai para R$ 79,39. Ou seja, aumento de 26,30%.
A cobrança fixa de paisagismo será de R$ 31,50. Com tarifas variáveis entre R$ 9,21 e R$ 22,46.
Adequação
Diante da complexidade da alteração, a Caesb solicitou tempo maior para adequação. “A discussão do tema demanda a realização de audiências públicas e debates com toda a sociedade. Os cálculos são complexos e exigem diversas projeções, conjugando todas as espécies de variáveis possíveis”, diz o governo do DF (GDF), na justificativa do projeto de lei.
O Executivo pede aos distritais prazo maior para discutir os cálculos com a sociedade antes de atualizar o sistema de informática da Caesb com a nova fórmula de aferição.
O PL nº 795/2019 tramita na CLDF desde 25 de novembro e o governo espera que o projeto seja apreciado nos próximos dias. Embora as mudanças na lei de 1993 tenham sido sancionadas em fevereiro de 2019, a Adasa só aprovou resolução disciplinando a nova composição tarifária em 28 de novembro. Por isso, não haveria tempo hábil para a Caesb concluir todos os trâmites exigidos na legislação.
