Acordo para reconstruir a Casa da Dona Negrinha é firmado pelo MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), formalizou um acordo de não persecução penal (ANPP) para a reconstrução da Casa da Dona Negrinha, casarão tido como patrimônio cultural de Planaltina (DF) que foi demolido em setembro de 2020. O ANPP foi firmado no último dia 6 de agosto.

Agora, os responsáveis pela obra deverão criar o projeto de reconstrução, mantendo o estilo original do século XIX. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisam aprovar o novo plano de reconstrução.

Os infratores, não revelados pelo MPDFT, também ficam obrigados a comprovar o pedido de Licenciamento Urbanístico junto ao GDF em até 120 dias. Após a conclusão do projeto e do licenciamento, a construção deve ser finalizada em até 547 dias.

Demolição

Moradores de Planaltina se revoltaram com a demolição à época. A casa é de propriedade particular, mas faz parte da área de tutela do tombamento do museu da cidade, o que deveria impedir a ação.

A Administração de Planaltina declarou que não sabia da ação de derrubada e que o proprietário foi quem “escolheu demolir a construção”. O Metrópoles apurou que o dono teria derrubado o imóvel após a estrutura da casa ter sido condenada.

Após a derrubada, deputados distritais cobraram investigações. “O que aconteceu em Planaltina foi muito grave. E a gente, óbvio, tem que entender as partes. Tem que saber se o proprietário recebeu algum tipo de incentivo de cuidado. Mesmo se não foi fiscal, se foi uma orientação”, pontuou. “Planaltina tem uma relação com a pré-história do DF. E não podemos achar isso [demolições de prédios centenários] comum”, ressaltou o então deputado distrital Cláudio Abrantes à época, hoje secretário de Cultura do DF.