Acordo com TRT unificará processos de pagamento de precatórios no DF
Governador Rodrigo Rollemberg assinou termo de cooperação institucional na manhã desta segunda-feira (6/3), no Palácio do Buriti
atualizado
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O GDF e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) assinaram acordo para desburocratizar os processos de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV). Dessa forma, o fluxo será unificado em uma única vara. O convênio foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo presidente do TRT-10, Pedro Foltran, no Palácio do Buriti.
Serão beneficiados credores da Fazenda Pública do Distrito Federal, incluindo órgãos, autarquias e fundações públicas cujas sentenças tenham sido expedidas pelas varas do trabalho do Tribunal Regional da 10ª Região.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, que participou da reunião, explicou que a medida é um ganho para a administração pública. “Isso uniformiza os procedimentos e evita pagamentos equivocados, em duplicidade, para credores que já haviam feito compensações de créditos tributários, por exemplo.”De acordo com Paola, tanto o tribunal quando o governo estão se estruturando para fazer as alterações necessárias para criar a nova vara. Além disso, o Executivo local prepara um plano de trabalho e edita portarias para regularizar o processo, que deve ser concluído neste semestre. (Com informações da Agência Brasília)
