Acionistas votam nesta quarta sobre venda de ações da CEB Distribuição

O futuro da Companhia Energética de Brasília (CEB) será decidido nesta quarta-feira (19/06/2019). A pauta da assembleia marcada para começar às 9h prevê a deliberação sobre captação de recursos com a venda de ações da CEB Distribuição, entre outros assuntos. Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) defende a privatização da subsidiária responsável por comercializar energia elétrica, os servidores são contra.

Os acionistas devem discutir, ainda, a revogação da decisão de 10 de maio de 2018, que determinou a venda das participações da CEB em empresas de geração de energia. A medida integra o Plano de Negócios 2019/2023.

A administração da CEB defende as duas medidas. Um dos argumentos é que o contrato de concessão para prestar o serviço público fechado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em risco. Em reunião ocorrida em 16 de maio de 2019, a Aneel destacou que a situação econômica da empresa “vem deteriorando nos últimos anos”. Segundo a companhia, nas demonstrações financeiras consolidadas referentes ao exercício de 2018, já se configurou a quebra, pela CEB Distribuição, dos índices exigidos pelo acordo.

A intenção de vender 51% das ações da subsidiária, tornando o GDF acionista minoritário, foi anunciada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), em 13 de maio. Na ocasião, ele externou preocupação com a possibilidade de a Aneel retirar a concessão da companhia. O déficit é superior a R$ 1 bilhão. “Isso significa que, da noite para o dia, a CEB pode não valer nada, e a própria Aneel fazer uma licitação de venda”, afirmou Ibaneis.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), entidade que representa servidores da CEB, João Carlos Dias Ferreira, a categoria entende que uma melhor saída é a deliberação anterior da companhia, de vender apenas a participação da CEB nas empresas de geração de energia, como em Corumbá III e Lajeado. “A CEB Distribuição é a mais importante desse grupo porque é ela que interessa à população”, defendeu.

Se as propostas forem aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária, o GDF poderá levar a privatização adiante sem discutir o assunto na Câmara Legislativa (CLDF). Isso porque, em 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu vendas de subsidiárias de estatais sem autorização do parlamento. Três dias depois, quando questionado se a decisão geraria algum impacto na intenção de privatizar as empresas como CEB Distribuição e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Ibaneis disse que “só confirma e facilita”.

Conselho Administrativo

Em 24 de maio de 2019, o Conselho Administrativo da CEB desistiu da venda de R$ 675 milhões em ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia. As hidrelétricas estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses.

Para tentar estancar o rombo no caixa da empresa, a estratégia passou a ser outra, em consonância com a decisão do governador: a alienação de participações na CEB Distribuição.

Déficit

Em 3 de abril, quando a CEB apresentou balanço referente a 2018, o Metrópoles noticiou que a empresa teria que reinventar sua gestão para tentar recuperar uma dívida de R$ 1 bilhão da subsidiária. Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.

Na época, o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, disse que o resultado negativo tem sido frequente e precisa ser estancado. A saúde financeira da distribuidora tem demandado da holding aportes frequentes, com necessidade de venda de terrenos e aquisição de empréstimos. O déficit bilionário foi acumulado ao longo dos anos, com negócios malsucedidos, dívidas e uma folha salarial pesada.