“Vou acionar o secretário de Segurança”, diz Ibaneis sobre novo comando para a PMDF
Cúpula da PMDF foi presa pela Polícia Federal nesta 6ª feira, em cumprimento a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que conversará com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, para definir quem será o novo comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a prisão do atual responsável pela corporação, coronel Klepter Rosa Gonçalves. A medida se deu em cumprimento a mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Incúria.
“Não escolhi o novo comandante. E determinação judicial a gente não comenta, tem de entender. Essa foi uma decisão do Alexandre de Moraes que nos pegou de surpresa. Vou acionar o secretário de Segurança [Pública do DF]. Ele vai me indicar um nome, e vamos nomear. As coisas estão andando de forma natural”, comentou Ibaneis, durante agenda de comemoração dos 50 anos da Agência de Desnvolvimento do Distrito Federal (Terracap), nesta manhã.
Sete oficiais da cúpula da PMDF foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como revelado pelo Metrópoles na noite dessa quinta-feira (17/8). Os mandados cumpridos pela PF e pela PGR foram determinados pelo relator do Inquérito nº 4.923 no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.
Ibaneis declarou, ainda, não considerar que as prisões manchem a imagem da PM e que os episódios de 8 de janeiro de 2023 foram “dramáticos, drásticos”. “Ele [Sandro Avela] vai, certamente, analisar a denúncia, ver o que há contra cada um deles [dos PMs acusados] e veremos quem será exonerado. Já houve o afastamento das funções, [em virtude] da decisão judicial. Então, estão todos afastados”, completou o chefe do Palácio do Buriti.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (18/8), o Executivo local informou que recebeu a decisão “com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito”. “Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF [Governo do Distrito Federal] participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível. O trabalho da Secretaria de Segurança Pública do DF se mantém com o mesmo empenho para que a população não seja prejudicada”, destacou o texto.
A previsão é de que as exonerações e nomeações para os cargos vagos sejam publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no mais tardar, até segunda-feira (21/8), segundo o governador.
Prisão
A Polícia Federal (PF) foi às ruas da capital do país desde as primeiras horas desta sexta-feira, em operação contra oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que faziam parte da cúpula da corporação no dia dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
O atual comandante-geral, coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi preso preventivamente, a pedido da PGR. Além dele, cinco oficiais que integravam a cúpula da corporação na data dos atos antidemocráticos foram presos no âmbito da operação, intitulada Incúria. Outros dois alvos da força-tarefa já estavam presos e tiveram a prisão mantida.
Veja imagens da Operação Incúria:
A PGR denunciou esses e outros investigados ao STF por crimes omissivos impróprios, em virtude de não terem agido como deveriam enquanto representantes do Estado.
Confira a lista:
- coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
O coronel Jorge Eduardo Naime e o major Flávio Silvestre de Alencar já estão presos. A Procuradoria-Geral da República pediu a manutenção da prisão.
Suposta omissão
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos acusa os oficiais de omissão. Para a acusação, os sete policiais que integravam a cúpula da PMDF poderiam ter agido para evitar a invasão às sedes dos Três Poderes.
Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso receba a acusação apresentada pela PGR, os policiais se tornarão réus por suposta omissão e poderão responder pelos crimes de: abolição violenta do Estado de democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e violação dos deveres impostos a eles pela lei.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que a ação desta manhã se trata de operação da Polícia Federal e que a Corregedoria da PMDF acompanha o andamento do caso. “Quaisquer demandas acerca dos acontecimentos devem ser encaminhadas àquele órgão [à PF]”, informou a corporação.
Defesas
Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.
Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que receberam “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.
“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O coronel Fabio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da democracia”, afirmaram.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.
“[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou, em nota, o advogado Cristiano de Oliveira Souza.
Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
