Ação popular pede suspensão do aumento da tarifa técnica para ônibus no DF

Uma ação civil pública impetrada pela presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UniCEUB, Luísa Rodrigues Cunha, pede para que seja cancelado o aumento em R$ 200 milhões do gasto anual da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) com tarifa técnica a empresas de ônibus do DF. A revisão dos valores foi anunciada em 15 de outubro.

Entre os argumentos usados estão a “não realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro antes da promulgação das novas tarifas”, “a inexistência de indicação de fonte orçamentária para o gasto” e a “violação à vedação legal de criação de despesas continuadas até 31 de dezembro de 2020”.

A universitária argumenta que existem vícios de motivação e finalidade no aumento do gasto e relembra a auditoria da Fundação Getúlio Vargas, contratada em 2016, que foi ignorada e causou prejuízo milionário aos cofres públicos.

No pedido, além de requerer o cancelamento dos novos gastos com a tarifa, Luísa ainda defende que o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Valter Casimiro, seja responsabilizado pela prática de improbidade administrativa.

Confira a ação na íntegra:

Acao Popular contra tarifa técnica by Metropoles on Scribd

Aumento de gastos

A pasta incrementou o subsídio pago a quatro empresas do sistema de transporte público do DF. A Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.

Os aumentos são retroativos a 1º de julho deste ano. Por outro lado, a secretaria reduziu a tarifa paga para a Urbi. O valor teve queda de 18,57%, saindo de R$ 5,0682 para R$ 4,1272.

Veja os reajustes de cada empresa. Os valores se referem a uma passagem:

• Pioneira: R$ 4,5910 para R$7,5864 (+ 65,25%)
• São José: R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (+56,3%)
• Piracicabana: R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (+11,98%)
• Marechal: R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (+2,30%)
• Urbi: R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (-18,57%)

Neste ano, em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, as empresas solicitaram ajuda financeira para o GDF. No entanto, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra a medida.

A tarifa técnica é paga pelo governo para complementar os custos para a operação do sistema, junto com a tarifa usuário, desembolsada pelos passageiros.

Versão do GDF e empresas

Procurada ainda em outubro, a Secretaria de Transporte informou que as empresas operam em desequilíbrio das empresas desde o ano passado. O processo de revisão se iniciou em julho de 2019 e foi concluído agora.

De acordo com o GDF, as bacias 1 e 2 já haviam passado por revisão no ano passado, mas devido à pandemia, com a consequente queda de demanda, tiveram a tarifa revisada novamente.

Do ponto de vista da secretaria, cada empresa opera numa região com realidade distinta, por isso as diferenças nos valores dos repasses.

“A empresa que sofreu redução foi a que se beneficiou quando houve a revisão de 2018, alterando a sua TIR, o que não é o correto de acordo com o edital e a legislação”, argumentou a pasta.

Já as empresas também se manifestaram como favoráveis ao aumento, quando procuradas em outubro. Segundo a Pioneira, a revisão tarifária está prevista em contrato e deve ser realizada sempre que necessário. “A pandemia acentuou o desequilíbrio, pois reduziu o número de passageiros, mas continuamos operando com 100% da frota para garantir a proteção com os passageiros e rodoviários”.

Para a Expresso São José, a tarifa não foi reajustada, mas revisada com base no contrato. Segundo a viação, as revisões anteriores foram em desacordo com o contrato e edital. “E essas distorções foram corrigidas”, disse.

A Marechal solicitou cópia integral do processo que levou à revisão de sua tarifa técnica através da portaria 159. “Somente após análise minuciosa desse processo poderá se manifestar”, explicou.

Urbi e Piracicabana não quiseram se pronunciar.

As partes ainda não se pronunciaram sobre a ação popular contra a revisão da tarifa técnica. O espaço permanece aberto a novas manifestações.