Acabou a farra. Secretaria promete licitar lotes do Pró-DF de empresários que não cumpriram metas
Terreno de 20 mil metros em área nobre de Águas Claras está na lista dos que serão licitados. Gerar empregos é o mote principal do programa
atualizado
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As empresas que receberam o benefício do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF) e não cumpriram as metas de geração de emprego e renda vão perder os lotes cedidos pelo governo. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, as áreas serão retomadas e destinadas a “empresas dispostas a investir no Distrito Federal”. São dezenas de casos a serem resolvidos para que o programa possa, de fato, fazer o papel para o qual foi criado: aquecer a economia do DF.
Diversos casos de irregularidades foram identificados pela pasta. Entre eles, o de um terreno em Águas Claras com alto valor e em localização privilegiada: ao lado ao supermercado Walmart. O espaço de 20 mil metros quadrados abriga uma empresa de pré-moldados e a construtora Reccol. O processo está na Justiça, mas já existe um pedido da Secretaria para o cancelamento de concessão de direito. “Todo e qualquer patrimônio público que tenha sido cedido a empresas que não estejam cumprindo as metas de geração de emprego e renda previstos no Pró-DF serão retomados”, garantiu Bernardes.
Dificuldades
O processo, no entanto, pode não ser tão fácil. A reportagem do Metrópoles conversou com o proprietário da empresa Reccol, João Paulo Costa Ponciano. Ele contou que o processo na Justiça tem 4 anos e não há previsão de solução. “Quem comprar o terreno terá que brigar na Justiça conosco. O governo alega descumprimento de meta, inadimplência, que não geramos a quantidade de empregos esperada. mas temos argumentos de perda de prazo, ficamos sem resposta para uma série de questionamentos”, afirmou Ponciano.
O programa
O Pró-DF foi lançado em 2003 com incentivos fiscais para empresas que se comprometessem a gerar empregos. Em alguns casos, até concessão de terrenos. No entanto, foi um programa repleto de confusões, irregularidades, contratos falsos e mudança da destinação inicial do terreno sem autorização do governo. De acordo com dados da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, nos últimos cinco anos, foram implantadas 3,2 mil empresas, o que gerou 12,5 mil empregos.
Alguns casos emblemáticos marcaram a história do Pró-DF. Em 2011, a Câmara Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades em contratos. Em 2015, no primeiro ano do atual governo, foram analisados 3,5 mil processos administrativos. Cerca de 1,6 mil cartas consultas estavam paradas e 1,4 mil processos tramitavam há anos na Terracap sem acompanhamento do órgão responsável. “Vamos moralizar e trazer transparência para o programa”, completou Bernardes.
