metropoles.com

Absorvente e medicamento para HIV terão isenção de ICMS em 2022 no DF

Câmara aprovou 16 projetos nesta quinta-feira (9/12) que concedem isenções tributárias para diversos produtos. Confira itens com o benefício

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Getty Images
Absorventes em fundo rosa
1 de 1 Absorventes em fundo rosa - Foto: Getty Images

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (9/12), 16 projetos de decreto legislativo, de autoria do Executivo, que concedem isenções tributárias para diversos produtos, como absorventes e medicamento para tratamento de HIV. Os projetos homologam convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizando o DF a conceder os benefícios fiscais, por meio da adesão a convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As isenções recaem sobre diversos produtos, como equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde; medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME); medicamento para tratamento dos portadores do vírus HIV; embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas. O benefício ainda abarca prestações de serviços de transporte, e produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo.

3 imagens
Segundo relatório da Unicef, uma mulher gasta de R$ 3 mil a R$ 8 mil só em absorventes
Levantamento aponta remédios mais vendidos nas regiões do Brasil. Disfunção erétil lidera
1 de 3

Projetos aprovados fazem parte do Pró-Economia II

Tony Oliveira/ Agência Brasília
2 de 3

Segundo relatório da Unicef, uma mulher gasta de R$ 3 mil a R$ 8 mil só em absorventes

Pixabay
3 de 3

Levantamento aponta remédios mais vendidos nas regiões do Brasil. Disfunção erétil lidera

Getty Images
Pró-Economia II

Os projetos aprovados fazem parte das 34 medidas do Pro-Economia II, programa do governo que prevê benefícios fiscais para aquecer a economia local. Um deles será o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que traz uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF.

Tanto o Refis quanto as outras medidas do Pró-Economia II que ainda não foram votadas na Câmara estão previstos para apreciação em plenário na próxima terça-feira (14/12).

Confira, a seguir, as 34 medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 2021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000
2 – IPTU — redução de 3% para 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina contra Covid-19
10 – Isenção de ICMS no medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?