A uma semana do recesso, CLDF tem 19 projetos em pauta. Veja quais

O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entrou em acordo para que sejam votados 19 projetos de lei de autoria do Poder Executivo na próxima terça-feira (28/6). Esta será a última semana antes do recesso parlamentar e os deputados pretendem acabar com as pendências.

Na pauta, há projetos polêmicos e extensos. A expectativa é que, caso os deputados realmente queiram aprovar todos em primeiro e segundo turno no mesmo dia, a sessão avance pela noite.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), no entanto, destaca que é pouco provável que todos os 19 sejam votados. “O acordo foi que colocássemos todos na pauta e aprovássemos o que desse. Eu mesmo só vou dar parecer favorável àqueles que tiver condições de analisar e tiver sido bem discutido”, pontua.

A única certeza de apreciação, por obrigação do regimento da Casa, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Responsável por prever gastos, concursos e nomeações para o próximo ano, ela permite também o acréscimo de várias emendas por parte dos parlamentares.

Na pauta, ainda está previsto para ser debatido a alteração nas leis que falam sobre três impostos diferentes: o ISS, o ICMS e o IPTU.

A criação de cargos comissionados na Defensoria Pública e a doação de um imóvel ao Tribunal de Justiça (TJDFT) também podem ser apreciados.

Confira todos os projetos:

• Projeto de Lei Complementar n° 105 de 2022, que autoriza a extinção da DF – Gestão de Ativos S.A.;
• Projeto de Lei Complementar n° 120 de 2022, que altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, com fundamento n° Artigo 52. da Lei Complementar n° 932 de 03 outubro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 840 de 23 de dezembro de 2011″;
• Projeto de Lei n° 2.858 de 2022, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 352.558.740,00;
• Projeto de Lei Complementar n° 126 de 2022, que altera a Lei Complementar n° 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.857 de 2022, que altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
• Projeto de Lei n° 2.708 de 2022, que dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.872 de 2022, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.855 de 2022, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
• Projeto de Lei n° 2.832 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 36.340.210,00;
• Projeto de Lei Complementar n° 127 de 2022, que estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.837 de 2022, que altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.752 de 2022, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.750.000,00;
• Projeto de Lei Complementar n° 112 de 2022, que autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos, nas Regiões Administrativas do Gama –RA II, Taguatinga –RA III, Sobradinho –RA V, Samambaia –RA XII e Lago Norte –RA XVIII;
• Projeto de Lei n° 2.766 de 2022, que altera a Lei n° 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências;
• Projeto de Lei n° 2.779 de 2022, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Distrito Federal e demais Estados da Federação para a constituição do Consórcio Interestadual “BRASIL VERDE”, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança do clima no Brasil;
• Projeto de Lei n° 2.831 de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do imóvel que especifica;
• Projeto de Lei Complementar n° 113 de 2022, que altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais;
• Projeto de Lei n° 2.869 de 2022, que cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal;
• Projeto de Lei n° 2.671 de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

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