MPDFT pede inquérito contra Ibram por pista de pouso no Burle Marx
O Instituto Brasília Ambiental permitiu o funcionamento da pista na reserva do Setor Noroeste. Acordo desrespeita notificação expedida pelo próprio Ibram em 2015
atualizado
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As polêmicas envolvendo o Setor Noroeste parecem não ter fim. Desta vez, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Polícia Civil que abra inquérito para averiguar se houve improbidade administrativa por parte do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) no acordo firmado com a Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) em 13 de maio, que permitiu o funcionamento da pista de pouso dentro da área destinada ao Parque Burle Marx.
Segundo a Promotoria de Ordem Urbanística (Prourb), a Polícia Civil deve dar uma resposta sobre o processo até esta quinta-feira (23/6). O MPDFT recomenda ainda que o Ibram anule o termo firmado com a Apub.O acordo vai contra a notificação feita pelo próprio Ibram em 2015, que classificava como irregular a ocupação da área pela Apub e a construção da pista de pouso. A associação desmatou 3.845% a mais do que era previsto, e a pista, que deveria ter 800×25 metros, foi finalizada com 900×40,20 metros. A notificação, feita pelo órgão em 1º de abril de 2015, deu prazo de até 30 dias para que a Apub saísse do local e desativasse a pista.
Para o MPDFT, a construção da pista de pouso ainda é ilegal, e o novo acordo desrespeita a decisão liminar da Vara do Meio Ambiente do DF. No dia 7 de julho de 2015, a vara negou o pedido da Apub em suspender a notificação.
Documento MPDFT – Ibram by Metropoles
Além disso, segundo o MPDFT, o novo acordo não propôs uma nova data para que o assunto seja resolvido. O Ministério Público também quer saber por que o Ibram perdoou 90% das multas por infração ambiental acumuladas pelo Apub, que chegam a R$ 90 mil.
Para os moradores do Noroeste, o caso dificulta ainda mais a implantação do Parque Burle Marx, uma das principais promessas de lazer para o bairro. Atualmente, o cinturão verde de 280 hectares conta somente com uma pista de corrida, que possui 4,5 quilômetros de extensão. Ainda faltam equipamentos básicos, como iluminação, banheiros, bebedouros, sinalização, ciclovias, calçadas e quadras de esporte.
