8/1: “Não vou permitir atuação da Força Nacional”, disse major da PMDF preso pela PF
Segundo denúncia da PGR, a cúpula da PMDF tinha conhecimento dos riscos de ataques golpistas, mas estava “contaminada ideologicamente”
atualizado
Compartilhar notícia
“Eu não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar”, disse o major Flávio de Alencar em mensagem enviada ao coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na véspera dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ambos foram presos e afastados dos cargos nesta sexta-feira (18/8), durante operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A mensagem consta na denúncia apresentada pela PGR. Segundo os procuradores, os oficiais conversaram após receberem a informação de que o ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha autorizado a presença da Força Nacional para garantir a segurança na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro.
O coronel relativizou o eventual emprego da Força Nacional, ponderando que, caso o governador autorizasse, as tropas nacionais atuariam apenas em pontos distantes da Esplanada e da Praça dos Três Poderes ou especificamente para proteção do Ministério da Justiça, Asa Norte e Aeroporto Internacional de Brasília.
Na sequência, Flávio, então responsável pelas tropas em campo no dia 8, reforçou que “confrontaria” eventual presença da Força Nacional. “Coronel, vou falar uma coisa pro senhor. Eu não tenho medo de ninguém, não, Coronel. Se eu sou o comandante aqui da área, a área é minha. Eu não vou autorizar, não. Já vou deixar o senhor ciente”.
Na avaliação da PGR, a conduta dos oficiais foi decisiva para os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Diante de todos os riscos já conhecidos pelos oficiais da PMDF, não se contentaram os denunciados com o emprego de um efetivo deficiente, com o desiderato de permitir que os ataques aos Três Poderes se concretizassem. Os denunciados tinham receio de eventual atuação eficaz das forças federais, o que poderia comprometer a ação golpista”, argumentou a PGR.
“Por todo o exposto neste tópico, vê-se que a atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, ressaltou a denúncia.
Fake news
A denúncia da PGR contra os integrantes da cúpula da PMDF revela troca de fake news e mensagens conspiratórias sobre as eleições de 2022. Também mostra que os oficiais envolvidos sabiam dos riscos dos atos marcados para o dia 8 de janeiro e não agiram como deveriam.
Em um dos diálogos, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, o coronel Klepter Rosa Gonçalves – que era subcomandante da corporação na data das ações golpistas – compartilhou com o então chefe da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, áudios atribuídos falsamente a Ciro Gomes, no qual fala em afastamento de “Xandão”, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que agora decretou a prisão de ambos.
De acordo com os áudios, na hora da confirmação da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República seria “restabelecida a ordem, se afasta Xandão [sic], se afasta esses vagabundo tudinho [sic] e ladrão, safado, dessa quadrilha”. “Não admito que o Brasil vai deixar um vagabundo, marginal, criminoso e bandido, como o Lula, voltar ao poder”.
Veja prints dentro da denúncia da PGR:
A mensagem compartilhada pelo comandante-geral diz ainda que o Exército teria preparado um golpe de Estado, que demandaria, como primeiro passo, levante popular com “o povo nas ruas”.
No mesmo dia, o coronel Fábio enviou a fake news ao coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, então comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.
Após a vitória de Lula nas urnas, em 1º de novembro, Casimiro enviou a Fábio um quadro com três alternativas contra a posse do petista: suposta aplicação do artigo 142 da Constituição Federal; intervenção militar; e intervenção federal por iniciativa militar.
“Perspectiva golpista”
A PGR enfatiza na denúncia contra os militares que os conceitos apresentados por Casimiro ao então comandante-geral da PMDF tinham explicações “equivocadas e incompatíveis com a ordem constitucional”. Segundo a acusação, ainda em “perspectiva golpista”, Casimiro compartilhou: “Precisamos de uma intervenção federal, com a manutenção de Bolsonaro no poder!”.
No mesmo dia, Casimiro enviou ao chefe da corporação um vídeo com informações falsas sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas. Em resposta, ele disse que “a cobra iria fumar”.
A PGR enfatiza que a cúpula da PMDF estava “contaminada ideologicamente” e esperava “insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Jair Messias Bolsonaro na Presidência da República”.
“Não houve ‘apagão de inteligência'”
A denúncia destaca que os oficiais da PMDF foram municiados com informações suficientes para que a corporação pudesse cumprir, com sucesso, o dever de interromper a movimentação que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
“Não houve ‘apagão de inteligência’ ou falta de informações à Polícia Militar do Distrito Federal. Ao contrário, os denunciados receberam informes que tornavam evidente o perigo concreto e o risco de dano iminente aos bens jurídicos pelos quais deveriam zelar, com antecedência necessária para que mobilizassem suas tropas e obstassem os resultados danosos”, afirmou a PGR.
A acusação reforça que havia possibilidade de intervenção precoce e cumprimento do dever jurídico por parte dos policiais militares.
Operação Incúria
A Polícia Federal prendeu o atual comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, e mais três oficiais, nesta sexta-feira (18).
Os mandados cumpridos pela PF e PGR foram assinados pelo relator do Inquérito nº 4.923 no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR denunciou, no total, sete policiais militares ao STF por crimes omissivos impróprios, em virtude de não terem agido como deveriam enquanto representantes do Estado. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e o major Flávio Silvestre de Alencar já estavam presos. Portanto, todos os acusados estão detidos.
Confira a lista dos denunciados:
- coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
Defesas
Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.
Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que receberam “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.
Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
