8/1: distritais de CPI entregam relatório para presidente do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais que lideraram os trabalhos na Casa entregaram o documento nas mãos do presidente do Tribunal, desembargador Cruz Macedo (foto em destaque).

A reunião foi intermediada pelo relator da CPI, Hermeto (MDB), e pelo presidente, Chico Vigilante (PT). “Entregamos uma peça pronta e aprofundada sobre os atos antidemocráticos. O documento vai contribuir muito com a Justiça local e federal”, avaliou Hermeto.

Chico Vigilante disse que o presidente do TJDFT foi o primeiro a receber o relatório final por ser figura fundamental na defesa da democracia. “Foram nove meses e 20 dias de trabalho. O documento aponta os responsáveis pelo ataque à democracia do dia 8 de janeiro”, declarou.

O desembargador Cruz Macedo prometeu analisar o relatório, encaminhar ao Ministério Público e ver possíveis competências do TJDFT.

CPI

A CPI dos Atos Antidemocráticos foi finalizada em 29 de novembro, com a aprovação do texto final. O relatório final é encaminhado a órgãos responsáveis para dar continuidade à investigação, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Militar (MPM), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.

Dos 133 nomes de indiciados, apenas dois são militares, a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal. Os nomes serão encaminhados ao órgãos conforme o foro e a competência de cada ministério.

O relatório final da comissão deixou fora a alta cúpula da Polícia Militar do DF, políticos e integrantes das Forças Armadas. A maioria é formada por bolsonaristas que invadiu prédios públicos e foi presa no dia dos ataques, em 8 de janeiro. Na minoria formada por apenas três indiciados, o nome mais alto é Fernando de Souza Oliveira, que ocupava interinamente o cargo de secretário da Segurança Pública e da Paz Social nas férias de Anderson Torres.

Outra que foi indiciada pelo relatório é a subordinada de Souza, a coronel Cíntia Queiroz de Castro, que ocupava o cargo de subsecretária de Operações Integradas.