Lei aprovada garante sessões de cinema no DF adaptadas para autistas
Lei determina que salas deverão fazer sessões especiais ao menos uma vez ao mês. Decisão entra em vigor a partir de abril
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nessa segunda-feira (4/3), a lei que torna obrigatório que cinemas do DF tenham exibições preferenciais adaptadas a pessoas dentro do espectro autista e suas famílias (Lei Nº 7.436), sem aumento no valor dos ingressos. A medida, que deve ser atendida ao menos uma vez por mês, deverá ser atendida em todo o DF, a partir do mês de abril deste ano.
Nas sessões adaptadas, identificadas com o símbolo mundial do espectro autista fixado na entrada da sala de exibição, clientes encontrarão as luzes levemente acesas, volume de som reduzido e a entrada e saída deverão estar liberadas. Além disso, não serão exibidas publicidades comerciais e a programação deverá ser apropriada às pessoas dentro do espectro autista.
Em caso de descumprimento à lei, os estabelecimentos estão passíveis a sanções, que vão desde advertências judiciais, multas que variam entre R$ 5 mil a R$ 10 mil e até a interdição das atividades comerciais. A multa aplicada será revertida em favor do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
A lei, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF), não prevê a exclusividade das salas. Pelo contrário, as sessões adaptadas às pessoas dentro do espectro autista são somente preferenciais, “como meio de promover a inclusão social”, segundo texto da norma.
Confira com as salas de cinema da sua região a respeito de como será feita a adesão à nova lei.
