Criminalizar não reduz o número de abortos, por que insistimos?

Nesta semana, uma Comissão especial da Câmara aprovou, por 18 votos a 1, a inclusão na Constituição do princípio de que a vida começa na concepção. Se o adendo for aprovado em plenário, isso significaria que o aborto passaria a ser totalmente ilegal, até em casos de estupro e risco de vida para a mãe — permitidos no Brasil.

Mesmo para as pessoas que são contra — e eu as respeito, afinal, cada um tem o direito de não abortar quando ficar grávida, seguindo suas próprias convicções — essa é uma decisão para lá de estúpida. Sabe por quê? Porque criminalizar não reduz o número de abortos.

Países onde a prática se tornou ilegal, não viram nenhuma redução. O Uruguai, por outro lado, legalizou o procedimento e viu aumentar em 30% o número de mulheres que desistem de levá-lo adiante.

Qual a explicação desses dados? Na verdade, a razão disso acontecer é muito simples. Muitas mulheres que abortam estão desesperadas, desamparadas pelo pai da criança e completamente ignorantes sobre seus direitos. Quando elas vão a uma clínica clandestina, ninguém conversa, nenhum psicólogo esclarece suas escolhas. Elas entram e saem dali (quando não morrem) encurraladas.

Já em países onde o procedimento é legalizado, essas mulheres recebem todo o apoio institucional e de assistência social ao chegarem ao hospital. Resultado? Elas têm tempo de refletir, receberem informações e tomarem uma decisão de forma mais embasada.

Algumas decidem seguir com o aborto? Sem dúvida. Mas elas fazem isso mesmo na ilegalidade. Pode separar na sua cabeça cinco mulheres de mais de 40 anos que você conhece. Uma delas já fez um aborto. Sim, mesmo sendo religiosa. A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), revelou que 88% das mulheres que abortam têm religião.

Essa questão  não será resolvida com proibições e tabus, mas com diálogo aberto. Precisamos compreender que o silêncio e o medo não favorecem nenhum dos lados da questão. E mata, por dia, quatro mulheres de nosso país que não estavam sozinhas — ou não deveriam estar.