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O mês de setembro é marcado pelas ações em torno do Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro. Mesmo diante de ações destinadas ao trânsito seguro e seus impactos na sociedade, o Senado aprovou na última quinta-feira (3) o Projeto de Lei 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. Mas, em rede social, o presidente Jair Bolsonaro já adiantou que nesta semana será sancionada.
“A cada ano, 1,35 milhões de pessoas vão a óbito por Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no mundo, sendo essa a principal causa de morte entre pessoas de cinco a 29 anos de idade. São mortes evitáveis. Lamentamos a postura do nosso Congresso Nacional diante de um assunto tão sério e delicado, com grandes impactos para economia e sociedade, mas seguimos trabalhando para a valorização do trânsito e dos profissionais que atuam para mantê-lo seguro”, declara o diretor da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), João Neto.
O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passará de cinco para dez anos aos condutores com até 50 anos de idade.
Trânsito seguro preserva vidas
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os principais fatores de risco comportamentais para ATTs são velocidade, alcoolemia e não uso de capacete, cinto de segurança e dispositivo de retenção para o transporte de crianças, acrescidos, mais recentemente, da utilização de substâncias psicoativas por motoristas e da falta de atenção ao conduzir.
Segundo Neto, é importante lutar por um trânsito seguro, porque já faz parte de uma nova concepção de bem-estar e qualidade de vida. “Pensar em promoção da segurança no trânsito faz-se necessário entender o trânsito como um dos tantos fatores sociais, econômicos, culturais, étnico/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a população”, acrescenta.
Para o diretor, não é hora de flexibilizar as leis. “Devemos buscar promover uma cultura de paz no trânsito. Isso sim reduziria as admissões hospitalares, os gastos desnecessários e a gravidade dos traumas. Além disso, com a garantia de condições mais seguras para pedestres e ciclistas, mais pessoas adotariam o hábito saudável de caminhar ou andar de bicicleta, sem temer pela própria vida”.
Com relação aos ciclistas, enquanto houve redução dos acidentes envolvendo vítimas que conduziam outros veículos durante a pandemia, eles foram os que mais sofreram no trânsito, entre março e junho, em Minas Gerais, no comparativo com 2019. É o que revela dados do Ministério da Saúde. Houve um aumento de dois para 12 óbitos, enquanto as internações aumentaram 3%, passando de 510 para 524.
Uma mudança de comportamento neste período foi o aumento dos serviços de delivery, o que, nos primeiros meses da pandemia, inseriu mais entregadores que utilizam bicicletas como meio de transporte. A startup de transporte 99Food mostrou que em Belo Horizonte o aumento dos pedidos de entrega a domicílio atingiu 20% em março, o que comprova esse aumento na demanda.
Trânsito seguro evita gastos para os cofres públicos
Se por um lado os acidentes no trânsito trazem sofrimentos aos pacientes e seus familiares, por outro eles geram consequências para o bolso dos brasileiros. Na última década, as internações hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito atingiram cerca de R$ 2,9 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS), em valores atualizados pela inflação do período.
Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações, que custaram 265 milhões ao SUS. Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que houve 69 mil acidentes em rodovias federais, 14 pessoas morreram por dia no país. Em Minas Gerais, de acordo com dados do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), no mesmo ano, foram registrados gastos de R$29.119.366,03 em despesas com internações.
O estado, que concentra a maior malha viária federal do país, com cerca de 8.854 quilômetros, também apresenta o maior número de acidentes com vítimas. Em 2018, foram 7.214 ocorrências, o que representa 13,3% do total. Em relação aos acidentes com morte, Minas também está na liderança, com 693 mortes em rodovias federais em 2018.
São números significativos, principalmente neste cenário de pandemia da covid-19, em que a economia brasileira apresentou retração de 9,7% no segundo trimestre deste ano, comparado ao período anterior. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado no início do mês.
A diminuição nas ocorrências de trânsito pode gerar economia nas contas públicas. Os gastos com acidentes, incluindo atendimento médico-hospitalar, seguros de veículos, danos a infraestruturas, perda ou roubo de cargas, entre outras despesas poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias da assistência em saúde no país.
“O que se deveria pensar neste momento é poupar estrutura, pessoal e recursos que precisam ser direcionados ao combate à covid-19 e à recuperação da economia, de forma não excludente, mas combinada, para que os efeitos da pandemia não se tornem ainda mais dramáticos. Não é possível que as mortes causadas pela doença venham se somar milhares de outras nos próximos anos, provocadas por uma medida que, embora se pretenda popular, volta-se justamente contra a segurança, economia e a saúde dos brasileiros”, conclui João Neto.
A Actrans-MG
A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG) foi criada com o objetivo de representar e contribuir para o desenvolvimento de profissionais e Clínicas Médicas e Psicológicas de Tráfego do estado. Desde a sua fundação, em 2012, busca estimular o desenvolvimento e representação dos profissionais e Clínicas Médicas e Psicológicas de Tráfego do estado.
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