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O presidente da Fenainfo e diretor Financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano, palestrou sobre o tema “Reforma Tributária” no evento online Bom Dia TI, organizado pelo Trino Polo. Na ocasião, o executivo falou sobre os impactos no setor da economia digital com o projeto de lei nº 3.887/2020.
“Existem muitas dúvidas sobre os impactos da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. Com esse projeto teremos um aumento de 228,77% em tributos federais ou 196,53% em tributos federais, mais municipais. Ademais, com a PEC 45 o aumento será de 189,02%”, destaca.
Para ele, a pergunta que não quer calar é: qual setor suportaria quase 3 vezes seus impostos?
“Esse aumento muito grande de impostos para as empresas do setor de serviços impactará negativamente a todas as empresas”, alerta Serrano.
Vale ressaltar que o setor de serviços corresponde a mais de 70% do PIB Brasil. Só o setor de TIC emprega 2 milhões de pessoas no país e representa 8% do PIB, sendo um segmento robusto, cujo faturamento bruto das empresas cresceu 12% ao ano com distribuição de renda.
Outro ponto que precisa de revisão urgente é que as reformas em debate não contemplam a folha de pagamento. Para ele, isso é preocupante porque serviços é o setor que mais emprega. “Milhares de empregos com altos salários estão em jogo com o PL. É importante lembrar que bons empregos ajudam a girar mais e melhor a economia e incentivar o empreendedorismo significa mais empresas e maior riqueza para o país”, acrescenta.
Além disso, o setor de serviços é o presente e o futuro no mundo em termos de empregos. “Será que vale a pena onerar o setor que já é o que mais emprega no Brasil e no mundo? Aumentar tributos para serviços reduzirá seu crescimento e, claro, novos postos de trabalho”, preocupa-se o executivo.
Ainda sobre a folha de pagamento, Serrano questiona: como o Brasil poderá gerar milhares de empregos formais tributando salários? “O fim da desoneração gerará a destruição de 450 mil empregos na área de TI, segundo dados da Brasscom. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, sua manutenção proveria a criação de 198 mil novos postos de trabalho até 2025”, conta.
Se as propostas não permitem o creditamento sobre a folha de salários – o principal insumo para a maioria das empresas de TIC, o setor será onerado. “O aumento da carga tributária implica também no repasse para consumidor final, mesmo que não-cumulativo”, lamenta. Serrano acredita ainda que tributar a folha de pagamento não incentiva o setor, mas gera mais informalidade.
A proposta do segmento é o ajuste das PECs 45 e 110 e do PL 3887/20, determinando que o comprador de serviços deva absorver o aumento de impostos usando seus créditos tributários. Além disso, propõe-se desonerar a folha de pagamento de forma permanente para equilíbrio do sistema. O Sistema S sobre a folha precisaria ser opcional, com redução de 50%.
“É necessário pensar na criação de alíquota justa para o setor de TIC, pois cada segmento tem suas especificidades. Além disso, é urgente a simplificação do sistema tributário e do emaranhado de normas fiscais”, diz. O setor também requer segurança jurídica, ou seja, justiça fiscal, que não apenas favorece o ambiente de negócios, como melhora o relacionamento entre contribuinte e Fisco.
“Participem do grupo de assuntos legislativos do SEPRORGS para as muitas pautas que temos. Nosso objetivo é trabalhar na construção de um ambiente empresarial mais favorável a todos. Precisamos incentivar as empresas acima de tudo e derrubar o triste paradoxo de amar empregos, mas odiar quem os cria”, finaliza.
