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O SUS (Sistema Único de Saúde) possui uma lista de medicamentos que, obrigatoriamente, devem ser fornecidos gratuitamente aos cidadãos que dependem do sistema público de saúde para realizar tratamentos médicos.
Para ter acesso a tais medicamentos, o paciente pode se cadastrar em uma Farmácia de Alto Custo. Os documentos necessários para retirar medicamento de alto custo pelo SUS são receita médica e exames que comprovem os requisitos para acessar cada medicamento.
No entanto, Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, relata que muitos usuários do SUS procuram o auxílio de advogados relatando atrasos constantes na entrega de medicamentos, o que acaba prejudicando o tratamento desses pacientes.
Além disso, não são todos os medicamentos que são regularmente fornecidos pelo SUS, pois a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) não contempla muitos medicamentos de alto custo que são fundamentais e por vezes mais modernos para o tratamento de doenças.
O especialista esclarece que, nesses casos, para que o paciente tenha acesso a medicamentos não previstos pelo SUS nessa lista, a Justiça estabeleceu três critérios para que o fornecimento seja obrigatório, sendo eles:
– o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), prioritariamente, sendo possível apenas excepcionalmente que a Justiça determine o fornecimento de medicamentos não registrados no Brasil;
– a ausência de condições financeiras do paciente para adquirir por conta própria os medicamentos que não constam na RENAME;
– declaração médica de que não há no SUS qualquer outra droga que possa substituir o medicamento indicado pelo médico.
O advogado Elton Fernandes esclarece a seguir como funciona o fornecimento desse tipo de medicamento e o que fazer caso o fornecimento seja recusado pelo SUS.
O que são medicamentos de alto custo?
Em geral, medicamentos de custo mais elevado são utilizados por pacientes em tratamento contra o câncer, asma, dermatite atópica, enxaqueca, esclerose múltipla, entre outras tantas doenças.
Porém, não existe um consenso sobre o que são medicamentos de alto custo. A caixa do medicamento dupilumabe, por exemplo, utilizado em casos de dermatite atópica moderada a grave, asma grave e rinossunusite crônica com pólipo nasal, varia entre RS 8 mil e R$ 9 mil e o tratamento não sai por menos de R$ 96 mil ao ano.
Além do dupilumabe, alguns exemplos de remédios de alto custo são:
- Inotersena
- Canaquinumabe
- Pembrolizumabe
- Ribociclibe
- Palbociclibe
- Alpelisibe
- Osimertinibe
- Bevacizumabe
- Erenumabe
- Eltrombopague
- Nintedanibe
- Olaparibe
É extensa a lista de medicamentos de alto custo. Em razão do custo elevado, pacientes que precisam desses e diversos outros medicamentos e não possuem planos de saúde acabam dependendo única e exclusivamente do SUS para ter acesso a remédio de alto custo gratuito.
Como conseguir remédio de alto custo gratuitamente pelo SUS?
Primeiramente, é preciso preencher o formulário para medicamento de alto custo, disponibilizado no site da Secretaria da Saúde do Estado, indicando a solicitação do remédio. Essa solicitação será encaminhada ao órgão responsável.
Por exemplo: no Estado de São Paulo, o formulário on-line deve ser preenchido e assinado pelo paciente e pelo médico e encaminhado para a Comissão de Farmacologia da SES/SP, que fará a análise do caso.
Elton Fernandes destaca que, se o medicamento está listado na RENAME, Estado, União e Município são obrigados a garantir o fornecimento e não há necessidade de mover uma ação judicial para garantir esse direito, embora por vezes os pacientes sofram com a indisponibilidade de medicamentos e acabem recorrendo à Justiça.
Além disso, de acordo com o advogado especialista em SUS, para ter acesso a remédio de alto custo gratuito que não esteja contemplado nessa lista, o caminho acaba sendo mover uma ação judicial.
Como conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça?
O advogado Elton Fernandes orienta que o paciente solicite ao médico um bom relatório clínico sobre seu quadro de saúde e a importância do tratamento com essa medicação. Em seguida, o fornecimento deve ser solicitado ao SUS.
Caso a Farmácia de Alto Custo se recuse a fornecer o medicamento, ou mesmo demore a responder o pedido, é recomendável consultar um advogado especialista para averiguar a possibilidade de obter o direito na Justiça.
“Todo cidadão tem direito a medicamentos de alto custo pelo SUS e, desde 2019, a Justiça estabeleceu três critérios para garantir o fornecimento daquelas medicações que não estão listadas no SUS”, ressalta Elton Fernandes.
Para mover um processo e conseguir que a Justiça obrigue o SUS a fornecer medicamentos de alto custo que estão fora da RENAME, é necessário preencher três critérios estabelecidos pela Justiça:
- o medicamento deve estar registrado na Anvisa: embora não seja impossível obter pelo SUS medicamentos sem registro sanitário, o processo é mais difícil!
- o paciente deve comprovar que não tem dinheiro suficiente para pagar por conta própria o medicamento;
- o relatório médico deve comprovar que não existe outro remédio disponível no SUS que possa substituir o medicamento solicitado.
Com base no relatório médico e exames, ao ser comprovada a urgência do caso, a ação judicial pode ser movida com um pedido de liminar. Se concedida, a liminar pode garantir o acesso do paciente ao medicamento antes mesmo do final do processo.
O paciente que tem plano de saúde também pode processar o SUS?
É importante consultar um advogado especialista em plano de saúde, pois também é possível obter a cobertura de medicamento de alto custo pelo plano de saúde. Em muitos casos, é mais rápido obter o fornecimento pelo convênio do que pelo SUS.
De toda forma, não apenas os consumidores da saúde suplementar têm direito ao custeio de medicamentos de custo elevado. Pacientes que dependem do Poder Público também podem garantir esse direito e ter acesso ao tratamento indicado, esteja ele na lista de medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS ou não.
Website: https://www.eltonfernandes.com.br
