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Os municípios de São José do Barreiro/SP e Jacareí/SP, inscritos na primeira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR) do pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), já iniciaram suas obras. A obra de São José do Barreiro consiste na implantação do sistema de esgotamento sanitário do município, totalizando um investimento de R$ 6.984.809,18, sendo R$ 6.209.495,36 destinados pelo CEIVAP, somado a R$ 775.313,82 de contrapartida da prefeitura com apoio do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (FeHidro). Com esta obra, cerca de 4.147 pessoas serão beneficiadas até o final de 2022.
Na cidade de Jacareí, cujo investimento total está sendo de R$ 1.207.519,63, com repasse de R$ 724.511,78 do CEIVAP e R$ 483.007,85 de contrapartida prefeitura, a obra em andamento é a implantação do 4º tanque de processo e instalação do grupo moto-gerador de emergência na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bandeira. Estima-se que cerca de 233.662 pessoas sejam beneficiadas até fevereiro de 2021.
O PROTRATAR é uma iniciativa do CEIVAP, que prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação, implementação e/ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. O lançamento de esgoto sem o tratamento adequado nos mananciais compromete a qualidade da água nas áreas urbanas, inviabilizando o atendimento de usos a jusante, como abastecimento humano, balneabilidade, irrigação, entre outros. Tendo em vista que muitos municípios não possuem esse tratamento ou não disponibilizam o serviço para população, o lançamento desses efluentes nos corpos hídricos comprometem diretamente à saúde pública e o equilíbrio do meio ambiente.
Com o intuito de incentivar a operacionalização de ações efetivas no âmbito do saneamento, na vertente do esgotamento sanitário, o PROTRATAR foi criado em 2017 e desde então vem alavancando recursos visando a redução de cargas poluidoras na bacia do Paraíba do Sul. O aporte de recursos para as três edições do Programa totaliza um montante de aproximadamente 70 milhões.
Panorama do esgotamento sanitário no Brasil
A disposição final do esgoto é uma questão que envolve a saúde de um ecossistema e da população. No Brasil, 43% das pessoas têm seus resíduos coletados e tratados e 12% utilizam fossa séptica (solução individual). Ou seja, 55% possuem tratamento considerado adequado; 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, o que pode ser considerado um atendimento precário; e 27% não têm acesso a coleta e tratamento.
Estudos da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que mais de 110 mil km de trechos de rio estão com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga orgânica, sendo que em 83.450 km não é mais permitida a captação para abastecimento público devido à poluição e em 27.040 km a captação pode ser feita, mas requer tratamento avançado.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Website: http://ceivap.org.br
