metropoles.com

Isenção do Imposto de Renda para portador de doença grave: quem tem direito?

Segundo a Lei 7.713/88, aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que são acometidos por alguma doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte.

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de aposentados no Brasil cresceu 19% em 7 anos, e chegou a 30 milhões. Em 2019, 14,7% da população brasileira tinham rendimentos de pensão ou aposentadoria, é a maior proporção da série histórica do IBGE desde 2012.

Entretanto os aposentados e pensionistas possuem alguns direitos que muitos  desconhecem. Um deles é a Lei 7.713/88, por exemplo, que trata da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. 

Em seu artigo 6º, a Lei garante a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que são acometidos por alguma doença grave. 

A lei estabelece quais são os tipos de doenças e as regras que se enquadram nesse caso de isenção. 

A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves funciona da seguinte maneira: 

A lista é composta por 18 doenças. Entre elas, estão: 

– Aposentadorias motivadas por acidente em serviço; 

– Moléstias profissionais;

– Tuberculose ativa; 

– Alienação mental (Alzheimer, demência, esquizofrenia, etc.);

– Esclerose múltipla;

– Neoplasia maligna (câncer inclusive casos já curados);

– Cegueira (mesmo cegueira monocular); 

– Hanseníase; 

– Paralisia irreversível e incapacitante (paraplegia, tetraplegia, amputações, deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI/ etc.); 

– Cardiopatia grave (infarto, ponte de safena, ponte de mamária, stents, angioplastia, etc.); 

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante;

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Doença de Paget;

– Contaminação por radiação; 

– AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV.); 

– Fibrose cística (mucoviscidose).

Passo a Passo

O primeiro passo para ter o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda, é apresentar o Laudo Pericial comprovando o caso. Este é fornecido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado ou Município.

Em casos de tratamentos particulares, é necessário montar um dossiê com todos os exames e relatórios médicos, que posteriormente será repassado a um médico do SUS para a realização do laudo. 

Feito isso, é hora de apresentá-lo à fonte que fornece a aposentadoria, pensão ou benefício da previdência. Vale lembrar que o pagamento do IR já é pausado mesmo durante as análises. 

Retificação

Embora o processo pareça simples, existem muitas burocracias envolvidas. Por isso, contar com apoio de especialistas neste momento pode ser de grande ajuda. 

A Isentei é uma plataforma que ajuda aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada, que por terem uma doença grave da lista, têm o direito à isenção do seu imposto de renda retido na fonte. 

A solução, que busca apoiar o restabelecimento do direito de não pagar o imposto, conduz todos os trâmites necessários para a obtenção da isenção. A plataforma, inclusive, apoia no processo de recebimento retroativo de todos os impostos pagos indevidamente, trazendo assim, mais qualidade de vida para os aposentados e pensionistas. 

Para saber mais, basta acessar: http://www.isentei.com.br/

Website: http://www.isentei.com.br/

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?