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O Congresso Nacional derrubou, no mês passado, veto do presidente Jair Bolsonaro sobre à desobrigação da folha de pagamento em 17 setores da economia, nas áreas de comunicação, tecnologia, transporte coletivo, construção civil e têxtil.
A medida foi incluída em um projeto emergencial de manutenção de empregos e permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% ao invés de 20% sobre a folha de salários. Companhias argumentam que o fim da desoneração, em um momento de crise, geraria demissões em massa.
Com 430 votos a favor e 33 contra, a lei estabelece a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2021. Motta afirma que “neste momento de incertezas na economia e o fechamento de milhares de postos de trabalho, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento é fundamental para a manutenção de empregos”.
Centrais sindicais e associações dos setores contemplados organizaram vários protestos pela derrubada do veto presidencial na Avenida Paulista, além da derrubada do veto, os grupos pedem prorrogação do auxílio emergencial e o aumento do benefício.
Website: https://www.camara.leg.br/deputados/204485
