Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc de Credores da Samarco anuncia ação de execução de dívidas em Minas Gerais

O Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc de Credores da Samarco anunciou hoje que uma ação de execução foi ajuizada em 8 de fevereiro de 2021 contra a Samarco Mineração SA (“Samarco”) na Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais com o apoio do Comitê Gestor. Essa ação visa ao reembolso de uma nota promissória de US$ 125 milhões – um dos vários instrumentos de dívida em que a Samarco está inadimplente. Hoje, o juiz responsável pela ação proferiu decisão condenando a Samarco a quitar a dívida em até três dias a partir da citação, sob pena de penhora de bens. Este litígio segue ações de execução anteriores apoiadas pelo Comitê Gestor para o reembolso de mais de US$ 2,7 bilhões devidos sob as notas sêniores da Samarco, que estão atualmente pendentes no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.

O Comitê Gestor foi compelido a prosseguir com este litígio como último recurso, após a recusa prolongada e contínua da Samarco em negociar uma transação de reestruturação consensual. A Samarco deixou de pagar o serviço da dívida em sua estrutura de capital desde o rompimento da barragem catastrófica em suas instalações de Mariana em novembro de 2015. Por vários anos, os credores se abstiveram de litígios de cobrança de dívidas, oferecendo tolerância e apoio enquanto a Samarco buscava resolver os danos ambientais resultantes do rompimento da barragem e obter as aprovações regulatórias necessárias para retomar as operações. Durante esse tempo, o Comitê Gestor também procurou se envolver de forma construtiva com a Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, para negociar os termos de uma reestruturação financeira consensual que permitiriaàSamarco retomar seus negócios operacionais de forma segura e maximizadora de valor e evitar litígios desnecessários. Mas a Samarco não conseguiu se envolver com o Comitê Gestor. De fato, desde janeiro de 2019, a Samarco se recusou até mesmo a discutir uma reestruturação – deixando o Comitê Gestor sem escolha a não ser buscar os remédios disponíveis no tribunal por meio desta ação e outras que podem vir no curto prazo relacionadas a inadimplências em aberto nos vários instrumentos de dívida da Samarco.

Na decisão de iniciar essa ação de coação, foi levado em consideração que os acionistas da Samarco são os principais devedores de todas as compensações financeiras e ações de remediação ambiental devidas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. O Comitê Gestor espera que a Vale e a BHP honrem os compromissos assumidos com as vítimas e todas as partes afetadas.

O Comitê Gestor esteve e continua disposto a negociar de boa-fé com a Samarco e espera que ações adicionais de fiscalização não sejam necessárias.

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Contato:

para o Comitê Gestor do Grupo Ad Hoc de Credores da Samarco

John Gallagher

212.497.4220

Fonte: BUSINESS WIRE